ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-8-2011.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/11 (Processo nº 2828/11); pelo vereador Mauro Pinheiro, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 099 e 115/11 (Processos n^os 2427 e 2618/11); e pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 129/11 (Processo nº 2953/11). Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 744/11, informando que se ausentará do Município das dezoito horas e dois minutos do dia de hoje às vinte horas e dezoito minutos do dia de amanhã, quando participará do 9º Congresso Internacional Brasil Competitivo, a ser realizado em Brasília – DF; e nº 774/11, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/11 (Processo nº 3073/11). Após, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do vereador Carlos Todeschini (Processo nº 3078/11), do dia cinco ao dia oito de setembro do corrente, no XXVII Congresso Brasileiro de Agronomia, no Município de São Luís – MA –; e de autoria do vereador Elói Guimarães (Processo nº 3071/11), amanhã, na Sessão Solene destinada a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário do Movimento da Legalidade e homenagear o ex-governador Leonel de Moura Brizola, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 3367/11, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima Sexta e Sexagésima Sétima Sessões Ordinárias e da Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Oitava Sessões Solenes. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Ana Naiara Malavolta, articuladora estadual da Liga Brasileira de Lésbicas – RS –, que discorreu sobre o Dia da Visibilidade Lésbica e a 3ª Jornada Lésbica Feminista. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, pela oposição, Maria Celeste, Fernanda Melchionna, Mario Fraga, DJ Cassiá, Toni Proença, Dr. Raul Torelly e Luiz Braz manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Ana Naiara Malavolta. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta minutos. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quinquagésimo quarto aniversário da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, do Dia do Profissional de Educação Física, do quadragésimo aniversário do Curso de Educação Física do Instituto Porto Alegre – IPA – e do septuagésimo aniversário da Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – ESEF/UFRGS. Em continuidade, foi iniciada a solenidade destinada a assinalar o transcurso do quinquagésimo quarto aniversário da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul – ACADEPOL –, nos termos do Requerimento nº 028/11 (Processo nº 1710/11), de autoria do vereador Luiz Braz. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o promotor de justiça Airton Michels, Secretário Estadual de Segurança Pública, representando o senhor Tarso Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o delegado de polícia Ranolfo Vieira Júnior, Chefe de Polícia; o delegado de polícia Francisco José Salatino Tubelo, Diretor-Geral da ACADEPOL; o promotor de justiça David Medina da Silva, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e o senhor Luiz Caldas Milano, filho do Patrono da Polícia Civil, Plinio Brasil Milano. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, como proponente e em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, Reginaldo Pujol, em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, Mario Fraga e Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador João Carlos Nedel. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Francisco José Salatino Tubelo, que agradeceu a homenagem ora prestada por este Legislativo. Em prosseguimento, a senhora Presidenta convidou o vereador Luiz Braz a proceder à entrega, ao senhor Francisco José Salatino Tubelo, de Diploma alusivo à presente homenagem. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e seis minutos. A seguir, foi iniciada a solenidade destinada a assinalar o transcurso do Dia do Profissional de Educação Física, do quadragésimo aniversário do Curso de Educação Física do Instituto Porto Alegre – IPA – e do septuagésimo aniversário da Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – ESEF/UFRGS –, nos termos do Requerimento nº 060/11 (Processo nº 2768/11), de autoria do vereador Professor Garcia. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o professor Roberto Pontes da Fonseca, Reitor do Centro Universitário Metodista; o professor Vicente Molina Neto, representando a ESEF e a Reitoria da UFRGS; o senhor Edgar Meurer, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, representando o senhor Prefeito; o professor Carlos Alberto Cimino, Presidente do Fórum das Entidades de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul; o professor Eduardo Merino, Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul; o professor Antônio Lara Ortaça, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul; e o professor Álvaro Fernando Laitano da Silva, Diretor da Associação dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Professor Garcia, como proponente. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos professores Vicente Molina Neto, Roberto Pontes da Fonseca e Eduardo Merino, que agradeceram a homenagem ora prestada por este Legislativo. Em continuidade, a senhora Presidenta convidou o vereador Professor Garcia a proceder à entrega, aos professores Roberto Pontes da Fonseca e Vicente Molina Neto, de Diplomas alusivos à presente solenidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Elói Guimarães. Após, o vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito os vereadores João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Tarciso Flecha Negra. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/09 (Processo nº 1518/09), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por dois votos SIM, vinte e quatro votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, após ser discutido pelo vereador Carlos Todeschini, tendo votado Sim a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini e Mauro Pinheiro e a vereadora Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/08 (Processo nº 6253/08), em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por dois votos SIM e vinte e nove votos NÃO, tendo votado Sim a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas e Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Após, foi apregoado o Ofício nº 787/11, do senhor Prefeito, comunicando o cancelamento da viagem informada por meio do Ofício nº 744/11. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 049/11 (Processo nº 2477/11), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, como autor, Fernanda Melchionna, Professor Garcia, Luiz Braz, DJ Cassiá, Aldacir José Oliboni, Airto Ferronato, Elias Vidal, Dr. Thiago Duarte e João Antonio Dib. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 035/11 (Processo nº 2075/11). Em Votação, esteve o Requerimento nº 068/11 (Processo nº 2973/11), o qual obteve dez votos SIM, um voto NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Luiz Braz, Elias Vidal, como autor, Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol e Engenheiro Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os vereadores Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Elias Vidal, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Alceu Brasinha, Nelcir Tessaro e Nilo Santos, votado Não o vereador Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção os vereadores Luiz Braz, Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e quatorze minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Idenir Cecchim, Nilo Santos, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol e Dr. Thiago Duarte. Durante a Sessão, os vereadores Carlos Todeschini, Pedro Ruas e João Antonio Dib pronunciaram-se sobre assuntos diversos. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Hoje, para nossa honra, recebemos a Liga Brasileira de Lésbicas, que compõe a 3ª Jornada Lésbica Feminista e que inclusive participou de uma série de atividades que aconteceram na Câmara na semana passada: a Audiência Pública sobre o tema da violência e da diversidade e também a Conferência Municipal.

A Srª Ana Naiara Malavolta, representando a Liga Brasileira de Lésbicas/RS, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Dia da Visibilidade Lésbica e à 3ª Jornada Lésbica Feminista.

A SRA. ANA NAIARA MALAVOLTA: Ex^ma Srª Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon; demais membros da Mesa, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, servidores e servidoras desta Casa, demais pessoas presentes, a Liga Brasileira de Lésbicas, rede nacional de lésbicas e mulheres bissexuais, presente em cinco Estados do País e com representação em 14 Estados brasileiros, ocupa esta tribuna hoje para marcar a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que ocorre hoje, 29 de agosto. Fazemos isso no contexto da 3ª Jornada Lésbica Feminista, através da qual, há três anos, suscitamos o debate acerca da pauta feminista de nossa sexualidade, da liberdade e autonomia, conceitos de democracia que nos são muito caros e dos quais, como lésbicas e feministas, não abrimos mão.

Em nossa caminhada pela pauta das lésbicas e demais LGBTs, sigla pela qual são identificados lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros no Brasil, temos construído parcerias importantes no movimento social e com gestoras e gestores de espaços públicos também importantes, como a presidência desta Casa. É preciso, inicialmente, que compreendamos que os papéis historicamente estabelecidos para homens e mulheres já não cabem mais na moderna sociedade e que desconstruir esses papéis significa avançarmos para uma organização social infinitamente melhor.

Também pautamos, em nossa Jornada, a violência sofrida diariamente pelas lésbicas e demais LGBTs, violências manifestas pelo extremismo de ações lesbofóbicas, transfóbicas e homofóbicas, não raro materializadas em agressões físicas que, em casos extremos, mas cada vez mais frequentes, levam à morte País afora. Infelizmente essa é uma das expressões de fobia antigay que se têm propagado pelo Brasil de forma alarmante. Existe uma outra expressão de violência a que, de forma muito mais perversa, somos sujeitas a cada dia: à violência forçosa da invisibilidade que tentam nos impor, fingindo que não temos prazer, não sentimos amor, querendo nos retirar a autonomia e a liberdade de acolhermos quem quisermos, de estarmos com quem quisermos onde e quando quisermos. Essa invisibilidade, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, tem levado ao adoecimento de nossas mulheres, que, sem terem apoio institucional, se recolhem em sofrimento, depressão e angústia, com aumento na incidência de doenças cardíacas e, muitas vezes, de doenças mentais. Pesquisas indicam o aumento significativo de peso, de consumo de remédios e de antidepressivos, de drogas e de álcool, algo causado pelo isolamento social, mas também muitas vezes resultantes do assédio moral sofrido no trabalho, nas escolas, na vizinhança e, em muitos casos, na própria família. Essa é uma situação grave demais para ser ignorada pelos Poderes instituídos de nosso País ou para ser resolvida pela sociedade civil através de projetos financiados pelo Governo. É preciso que firmemos políticas públicas que nos retornem o direito pleno à cidadania, hoje negada à população LGBT.

Dados estatísticos demonstram que, apenas no ano de 2010, foram mais de 240 assassinatos bárbaros no País causados exclusivamente pela orientação sexual das vítimas. A nossa experiência militante diz que esse número é resultado da subnotificação, reflexo do medo, da vergonha ou da ignorância dos familiares, que, negando a sexualidade do agredido, protegem e livram de punição os agressores. Casos de agressões verbais, físicas e de bullying entre jovens e adolescentes nas escolas aumentam drasticamente, sem que nenhuma providência seja tomada pelo Estado no sentido de educarmos as nossas crianças para a convivência harmônica e pacífica com as diversidades. Pelo contrário, toda iniciativa de educação anti-heterossexista é vista como propaganda gay, como um incentivo à homossexualidade, reforçando a ideia de que esse é um mal contagioso do qual nossos jovens e adolescentes devem ser mantidos afastados para que não sofram influências.

A ignorância dessa perspectiva nos assombra não apenas pela falta de conhecimento ou de embasamento teórico-científico, mas porque propaga o incentivo ao medo, à fobia, que é, em última análise, a própria causa da violência. Some-se a isso uma educação voltada ao masculino, com a simbologia do poder centrada no homem e no seu falo, e chegamos às razões da violência que agride e mata centenas de mulheres País afora, com o aumento assustador da violência doméstica e dos crimes passionais. A despeito disso, através da nossa luta e da ampliação dos conceitos do feminismo, nós, mulheres, evoluímos, ocupando espaços de poder, conduzindo nossas vidas com a liberdade e a autonomia que a nossa luta conquistou ao longo de séculos. Essa autonomia também diz respeito à nossa sexualidade e ao nosso prazer, ao direito que temos sobre os nossos corpos.

Nós, da LBL, questionamos o papel parlamentar acerca de termos que importam, sim, diretamente ao Poder Público, porque estão relacionados a direitos constitucionais da nossa população, ratificados na histórica decisão do STF do dia 5 de maio e, diariamente, violados. Vejamos o assédio moral no trabalho, na família, na vizinhança, a interferência na nossa liberdade de andarmos de mãos dadas na rua, de beijarmos em público, o cerceamento do direito dos travestis e dos transexuais de circularem livremente, a violência doméstica e a negação dos direitos sexuais de adolescentes e de jovens, muitas vezes sujeitados a tratamentos psicológicos e obrigados a abandonarem a escola; o bullying, as agressões, as violências, os assassinados. Enfim, são tantas e tão graves as violações, que seria necessário muito mais tempo além do que temos nesta tribuna para relatá-los.

Por isso, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, vimos a esta Casa hoje para alertá-los de que a nossa militância lésbica feminista será intensificada e que nosso trabalho de educação na construção dos direitos das mulheres que representamos continuará acontecendo, a despeito do descaso público, da falta de comprometimento dos mandatos e do preconceito que está por trás das posturas que impedem a concretização de leis protetivas a LGBTs.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre criou, em 2007, por força da ação do movimento desta Cidade, uma Frente Parlamentar LGBT; essa Frente, no entanto, está desativada, paralisada, por falta de iniciativas que a tornem visível. O Requerimento que tenta ressuscitá-la vem sendo adiado há duas Sessões, com argumentos que desvalorizam e menosprezam a nossa luta e a sua importância.

O art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, além de limitado, porque referente apenas a estabelecimentos comerciais, é absolutamente desconhecido e, por isso mesmo, ineficaz. Essa situação não é mais suportável. Precisamos avançar, como fizeram São Paulo e Rio de Janeiro, estabelecendo uma legislação punitiva para todos os crimes homo, lesbo e transfóbicos em qualquer ambiente em que venham a ocorrer. Precisamos que os Parlamentares se posicionem a favor da PLC nº 122/06, que criminaliza a homofobia em nível nacional, projeto que tramita no Congresso há mais de cinco anos. Sobretudo, precisamos de ações educativas, de fomento à educação não sexista, antirracista, não homo, lesbo e transfóbica, precisamos criar uma cultura de inclusão das minorias, de aceitação das diferenças, do entendimento da diversidade, da aceitação da sexualidade humana nas suas diversas formas de manifestação.

O papel de um Parlamentar é, fundamentalmente, entender os avanços que a sociedade, a ética e a moral social vão tendo ao longo dos anos e, através dessa compreensão, transformar em lei direitos que vão sendo conquistados pelos diversos segmentos. Se olharmos para o lado, para os países da América Latina, veremos que o Brasil está atrasado em relação à fixação de leis que garantam o direito de segmentos importantes da população. É assim em relação à legalização da prática do aborto, negado às mulheres brasileiras por uma legislação que finge não ver que os abortos clandestinos mutilam e matam milhares no Brasil; é assim com a adoção de crianças por casais homossexuais, numa violação direta ao direito de as crianças terem um lar como lhes garante o ECA; é assim com o casamento gay, e poderíamos citar dezenas de outras situações em que a regra é a omissão parlamentar.

O nosso papel, enquanto movimento social, é pressionar os Poderes Públicos para que caminhem na direção dos desejos da sociedade e das necessidades apontadas por aqueles que representamos. Nós, mulheres lésbicas e bissexuais do Brasil, representadas pela Liga Brasileira de Lésbicas, queremos a cidadania plena e vamos conquistá-la nas ruas através da nossa atuação militante e feminista – com o seu apoio, esperamos, mas a despeito de sua oposição, caso ela exista.

Hoje, dia 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, estaremos ocupando as ruas desta Cidade com a 5ª Marcha Lésbica de Porto Alegre, encerrando a 3ª Jornada Lésbica Feminina, que este ano trabalhou o tema “Liberdade, Saúde e Autonomia – Chega de Violência e de Lesbofobia”. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ana, eu te convido para compor a Mesa, para ouvirmos as manifestações das Bancadas.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; minha cara companheira Ana Malavolta, é uma satisfação poder fazer o registro de apoio a essa luta. Na verdade, eu e a Fernanda Melchionna, Vereadores do PSOL nesta Casa, lutamos muito pela aprovação da Frente Parlamentar de Combate à Homofobia em todas as suas manifestações. Temos um trabalho histórico nesse sentido. E temos até a alegria de agradecer aqui, por exemplo, ao Secretário de Estado, o Sr. Airton Michels, que esteve conosco no Bar Passefica, nessa mesma luta. Registro publicamente esse agradecimento. Contamos com o trabalho do Delegado Jardim, que recentemente esteve nesta Casa falando sobre o tema. Tenho certeza, Malavolta, que nós, juntos, podemos avançar muito. Há uma legislação estadual de nº 11.872 que é pouco conhecida e quase nada utilizada, quase nada praticada, mas que deve servir de modelo. Estamos, no PSOL, apresentando essa mesma legislação em nível municipal, para que possamos, a partir disso, ter alguns instrumentos mais eficazes na luta - repito - contra a homofobia em todas as suas manifestações. Receba a nossa solidariedade, o nosso abraço, o nosso companheirismo e a certeza de que, por mais árduo que seja esse percurso, nós teremos a vitória no final. Um abraço forte! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

A Verª Maria Celeste, nossa Presidente da CEDECONDH, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, quero saudar a Ana, é uma alegria muito grande tê-la aqui. Hoje é uma data especial para o Movimento de Mulheres Lésbicas. E nesta Casa nós estamos construindo a possibilidade de restabelecer a Frente Parlamentar LGBT. Com certeza, hoje estaremos votando esse Requerimento. E quero falar também, Presidente, da Audiência que nós tivemos na quinta-feira, com a participação da Professora Jimena, da Universidade de Santa Catarina, quando se tratou exatamente o tema do combate à lesbofobia, à homofobia, à transfobia. Por que é que eu trago esses temas aqui também? Como esta Casa produz leis, nesse final de semana, na 1ª Conferência Municipal LGBT foram apontadas diretrizes significativas e importantes no que tange à educação, saúde, assistência social, segurança e à questão da cultura para essa população específica da cidade de Porto Alegre. E várias determinações, Presidente Sofia, várias diretrizes nos grupos apontaram exatamente para a construção de uma legislação mais eficiente, mais eficaz, no que diz respeito exatamente a esta Câmara Municipal.

Lembro disso porque temos apenas o art. 150 na nossa Lei Orgânica, e ele é muito específico no combate à discriminação, ao preconceito na questão do comércio na Cidade, mas nós ainda não temos uma legislação afirmativa que combata, de uma forma mais efetiva, a discriminação, o preconceito na cidade de Porto Alegre. Então, queremos efetivamente começar a trabalhar na Frente Parlamentar, para que possamos construir essa legislação em parceria com o Executivo Municipal, com o Movimento Social, para que a gente possa apontar, na cidade de Porto Alegre, uma lei corajosa, audaciosa, combatendo a homofobia, a lesbofobia e a transmofobia. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Casa, na minha pessoa, tenho certeza, estará se somando a isso, também o conjunto das Bancadas. Nós nos demos conta, diante do episódio da Fernanda, agora há pouco, uma transexual médica que foi agredida, de que há pouquíssima legislação que respalde, que dê amparo a essa parcela da sociedade e que coíba esse tipo de discriminação.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, falo em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, da Bancada do PSOL. Eu queria cumprimentar a Ana Naiara e dizer da importância das atividades e da mobilização no dia de hoje - Dia da Visibilidade Lésbica -, na nossa sociedade. Nós estamos vendo que, felizmente, os ventos democráticos e de luta no mundo têm conquistado pequenos avanços, mas civilizatórios. Um deles foi referido pela Ana na Tribuna Popular com relação à decisão do Supremo sobre a união homoafetiva, e é lamentável que vejamos, infelizmente, que os Parlamentos e o Poder Executivo estão atrás das decisões que, muitas vezes, são fruto da mobilização social e de luta dessas instituições.

Queria te cumprimentar e dizer do meu apoio, do Pedro Ruas, do nosso PSOL; do Jean Wyllys, nacionalmente; do Chico Alencar; da nossa Luciana Genro, na luta em defesa do PLC nº 122, que criminaliza a homofobia, passa a punir como crime – assim como fizemos com o racismo na nossa Constituição – os crimes homofóbicos que acontecem anualmente no nosso País, como o caso da Fernanda, como as 210 pessoas assassinadas por conta da orientação sexual.

Que possamos avançar em temas muito importantes, como a questão da adoção e a questão de campanhas educativas, desde a escola combatendo o preconceito. Nesse sentido, o recolhimento do kit anti-homofobia também é para ser lembrado como uma luta nossa para comprometer os Parlamentos com aquilo que, felizmente, está nas ruas, na Parada, que reúne quatro milhões em São Paulo, nas nossas Paradas aqui no Rio Grande do Sul. No Dia da Visibilidade Lésbica, hoje, está fazendo suas manifestações, que são fundamentais para construirmos uma outra história para o nosso País e para o mundo, onde, de fato, as pessoas sejam respeitadas, independentemente da sua orientação sexual. Parabéns, contem conosco nessa luta.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nossa convidada Ana; nós, da Bancada do PDT, em especial este Vereador, queremos lhe dar parabéns pelo trabalho. Nós lhe damos apoio inconteste nesse assunto, tanto que estamos trabalhando em cima do art. 150, já fizemos algumas palestras, já fizemos algumas visitas. Quero dar os parabéns, mais uma vez, em público, à Verª Maria Celeste, que tem tocado bastante nesse assunto na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. E, em especial, quero saudar este dia, hoje, 29, pela luta de vocês, e me somar, colocar-me à disposição. E, principalmente, hoje, se for o caso, Presidente, nós aprovarmos a Frente Parlamentar que está sendo criada nesta Casa. Um bom trabalho para vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Mario Fraga. Infelizmente, dois Vetos entraram na Ordem do Dia, o Requerimento será o terceiro a ser votado nesta tarde.

Informamos todos que temos um convênio que nos permite ter trinta outdoors, painéis na Cidade. O próximo outdoor deve estar entrando agora, com a campanha anti-homofobia, com a nossa marca “Preconceito 150, estou fora”.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, em nome da Bancada do PTB - dos Vereadores Nilo Santos, nosso Líder; Nelcir Tessaro, Alceu Brasinha, Elói Guimarães e deste Vereador -, quero dizer que somos solidários e que podem contar com a nossa Bancada em tudo que estiver ao nosso alcance. Seja bem-vinda, felicidade nessa luta, que é justa e que, com certeza, tem o apoio desta Casa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, quero cumprimentar e saudar a Ana Naiara Malavolta pela manifestação e, em teu nome, saúdo o Dia da Visibilidade, dia tão importante para todos nós. Não existe nada mais injusto do que tratar de maneira igual assuntos desiguais. Portanto, sabemos dos dois conceitos da democracia, a liberdade e a igualdade, e a liberdade esbarra justamente na falta de igualdade. Esse tema tem que ser tratado da maneira como V. Sª abordou aqui. Conte com a Bancada do PPS para aprovar a Frente e para se somar à sua luta. Parabéns! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, nossa visitante, gostaria de parabenizá-la pelo trabalho, sabemos que a luta é extremamente difícil, árdua, mas deve ser baseada no respeito à cidadania. E nós, com certeza, a Bancada do PMDB, estamos juntos nessa luta, no sentido de que haja, cada vez mais, liberdade, igualdade e fraternidade entre todas as pessoas.

Então, vamos trabalhar no sentido de que a sociedade, realmente, avance. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero cumprimentar a Srª Ana Naiara Malavolta, articuladora estadual da LBL, e dizer que nós, do PSDB, com toda a certeza, estamos apoiando esse Movimento, porque, afinal de contas, não existe nada mais injusto do que o preconceito, seja ele qual for. Eu acredito que todas as senhoras devem ser envolvidas em muito preconceito. E isso é praticamente da cultura da nossa sociedade no seu geral, mas tem que mudar, tem que modificar. Eu acredito que a primeira modificação tem que ser dentro de cada um de nós. Vejo que muitas pessoas que falam a respeito do preconceito estão repletas de preconceito. Então, essa mudança, essa modificação, deve ser feita dentro de cada um de nós, para que um dia possamos, realmente, ter uma sociedade melhor, mais igual e reconhecendo o direito de todos os movimentos. Quero cumprimentar a senhora pela coragem, pelo destemor e por este movimento.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Luiz Braz.

Prezada Ana, eu lhe devolvo a palavra para as considerações finais, parabenizando a tua atuação e, na tua pessoa, a de todas as militantes que, corajosamente, estão problematizando esse tema, trazendo à luz esse debate.

Quero dizer que um dos compromissos que nós tiramos na Audiência Pública foi realizar nesta Casa um debate sobre o tema da educação para a sexualidade, a partir, inclusive, do “condenado” kit do MEC, fazermos bom debate para entendermos essas questões que estão tão longe da escola e ainda são tão estigmatizadas. Nós, muitas vezes, na escola, reproduzimos a segregação, a discriminação, impedindo que as crianças se desenvolvam com liberdade, para se tornarem o que são.

A Srª Ana Naiara Malavolta está com a palavra.

A SRA. ANA NAIARA MALAVOLTA: Quero agradecer aos Srs. Vereadores, às Sr^as Vereadoras e à presidência desta Casa, que têm nos acolhido tão carinhosamente nesta última jornada, durante este período todo em que a gente esteve pautando não apenas na Câmara de Vereadores, mas em toda a sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul a questão da lesbofobia, da homofobia e da transfobia. E quero dizer aos senhores e às senhoras que o que nós esperamos, efetivamente, é que os apoios que foram manifestados agora, no microfone, se concretizem em ações que possam levar ao combate efetivo desta violência, que é caracterizada por agressões físicas, mas não apenas por isso, elas refletem, no fundo, o preconceito mais enraizado que a gente tem em relação ao tema da liberdade sexual e, também, aos outros temas.

Então, quero agradecer muito e dizer que a gente estende o convite a cada um dos senhores e das senhoras para que estejam no Largo Glênio Peres hoje, no encerramento da Jornada, que se dá não apenas nesta Câmara - por isso eu vou, na sequência, me retirar -, que é onde a gente encerra hoje a 3ª Jornada Lésbica Feminista, fazendo a 5ª Marcha Lésbica de Porto Alegre. Às 18 horas, teremos um ato político, e será um prazer para nós, da Liga Brasileira de Lésbicas, anunciar a presença de cada um dos Vereadores e das Vereadoras que quiserem estar com a gente nesta caminhada. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ana e companheiras que participam neste momento desta Tribuna Popular. O convite está feito. No final da Sessão, todos nós que pudermos vamos nos deslocar para dar apoio político, mais uma vez temos o compromisso de enfrentar esse tema. Interrompo a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Em votação o Requerimento que solicita a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos imediatamente entrar no período de Comunicações. Após, retornaremos à ordem normal. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, com sua licença, neste momento, faço uma Questão de Ordem. Em função das chuvas, na Vila dos Ferroviários, ali no bairro Navegantes, onde há uma obra irregular, ou uma permissão irregular de aterro por parte do DMAE, quinze casas estão completamente inundadas. Nós fizemos vários pedidos para que a drenagem fosse restabelecida, e isso foi feito de forma incorreta, e as pessoas estão em locais alagados. Então, eu sugiro que a CUTHAB faça um deslocamento até esse local, para verificar a situação dessas famílias, que estão sofrendo com a enchente no momento.

O SR. PEDRO RUAS: Eu recebo com muita apreensão e preocupação a informação dada pelo Ver. Todeschini. Acho que ele tem razão, estamos à disposição. Na verdade, aparentemente, há uma ação criminosa, porque não permite a drenagem da água, e, segundo o Vereador, há 15 casas quase submersas. E acho, Srª Presidente, que temos que tomar uma atitude imediata, e a CUTHAB se coloca à disposição desta Presidência para qualquer ação a partir deste momento.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Dib, V. Exª já fez algum contato com o Governo Municipal? O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu gostaria que os nobres Vereadores, meus Pares, lessem o Regimento para saberem o que é uma Questão de Ordem, para que nós tenhamos ordem na questão. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. João Antonio Dib, mas eu gostaria que a Casa se manifestasse de imediato. Tenho certeza de que os Vereadores já pediram providências ao DMAE, mas, se V. Exª, como Líder do Governo, puder entrar em contato com o Secretário Presser... Eu o farei também na sequência, porque a situação é muito grave, nós temos encontrado, infelizmente, vários depósitos clandestinos ou provisórios de resíduos da construção civil que estão impactando as populações mais carentes. Na nossa visita ao Loteamento Cristiano Kraemer também constatamos isso, Ver. Todeschini, e é muito importante que a Casa se manifeste, ela tem acompanhado diuturnamente esses problemas na Cidade.

(Manifestação do Ver. Carlos Todeschini.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Carlos Todeschini, vocês vão se deslocar neste momento? A CUTHAB? (Pausa.) É importante que seja neste momento, porque às 16h30min deveremos entrar na Ordem do Dia. Ver. João Antonio Dib, é importante V. Exª entrar em contato com o Secretário Presser.

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 54º aniversário da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, a Acadepol, nos termos do Requerimento nº 028/11, Processo nº 1710/11, de autoria do Ver. Luiz Braz.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Airton Michels, Secretário Estadual de Segurança, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Tarso Genro; o Sr. Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Chefe de Polícia; o Sr. Francisco José Salatino Tubelo, Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil; o Sr. David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador de Centro de Apoio Operacional (Palmas.); o Dr. Luiz Caldas Milano, filho do Patrono da Polícia Civil, o Sr. Plínio Brasil Milano (Palmas.) Com esta Mesa tão representativa, Ver. Luiz Braz, nós podemos entender que a corporação é muito respeitada. Passo a palavra a V. Exª para, representando o conjunto dos Vereadores, socializar as razões desta homenagem.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Ex^ma Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero, Vereadora-Presidente, cumprimentar também outras grandes figuras que estão aqui presentes representando vários segmentos policiais: a minha querida amiga Inspetora Carmen Lúcia da Silva dos Santos, Coordenadora Pedagógica da Acadepol, a quem rendo minhas homenagens (Palmas.); o Subchefe de Polícia, Delegado Ênio Gomes de Oliveira; o Diretor da Divisão de Ensino, Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes; o Sr. Corregedor-Geral da Acadepol, Delegado Walter Waigner Gomes; o Diretor da Divisão de Recrutamento e Seleção, Delegado de Polícia Luis Henrique Macchi Gasparetto; os senhores representantes da OAB-RS, Roque Reckziegel e Marino de Castro Outeiro; o Dr. Luiz Caldas Milano Junior, neto do Patrono da Polícia Civil, Plínio Brasil Milano; o meu querido amigo Leão de Medeiros, ex-Vereador desta Casa, mas sempre Vereador, porque deixa bastante saudade entre os seus amigos na nossa Câmara de Vereadores; o Sr. Luiz Henrique Viacava, Diretor Institucional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul; os senhores membros da Polícia Civil; o meu querido amigo Cleom Guatimozim, que está aqui presente, foi Vereador e Presidente desta Casa por vários anos e também está aqui honrando esta homenagem.

Senhoras e senhores, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu fui buscar na Internet um pouco daquilo que foi o Plínio Brasil Milano, que é Patrono da Academia de Polícia. Encontrei bastantes coisas, mas eu resumi algo que acredito que seja importante. Quando a gente fala em Plínio Brasil Milano, Patrono da Academia de Polícia, a gente fica se perguntando – porque faz muito tempo – se ele apenas designa uma das principais avenidas da Cidade. Mas o que fez o Plínio Brasil Milano? Em 1932, foi diplomado pela Faculdade de Direito de Porto Alegre; foi um dos mais eficientes colaboradores da reorganização do aparelho policial do Rio Grande do Sul; atuou na 4ª e na 5ª DPs e foi Diretor do DISP. Como delegado da Delegacia de Ordem Política e Social, o DOPS, teve a seu cargo a Organização do Serviço de Contraespionagem, numa Polícia carente de recursos. Organizou essa Polícia tão bem, tão eficazmente, que tornou possível a destruição, no Rio Grande do Sul e no Brasil, de uma rede de espionagem nazista. Ainda no DOPS, ele criou cursos para aprimoramento de funcionários, a biblioteca, um museu de armas, um refeitório e a Revista Vida Policial, da Repartição Central de Polícia. O Poder Público Municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, deu seu nome a uma importante avenida no 4º Distrito e o designou Patrono da Polícia Civil, através da Lei nº 7.829, de 29 de novembro de 1983.

Eu quero dizer que este ano, meu querido amigo Ver. Bernardino e meu amigo Brasinha, mais uma vez, estou tendo a felicidade de solicitar, com a aprovação de todos os Pares, uma homenagem à Acadepol, que completa 54 anos. Mas eu faço questão de, todos os anos, aqui neste Plenário, fazer com que os Srs. Vereadores se lembrem de que, em nosso Estado, aqui no nosso Rio Grande do Sul, sediada em Porto Alegre, existe uma instituição que é muito qualificada e que serve exatamente para fazer com que a nossa Polícia possa ser uma das melhores polícias, se não a melhor Polícia de todo o Brasil.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e cumprimentar as autoridades que aqui representam a Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul. O Ver. Haroldo de Souza me cedeu o tempo, e eu aproveito para ceder a V. Exª, em razão de que dispõe de pouco tempo para o seu discurso. Então, V. Exª tem mais cinco minutos.

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado. Agradeço a Vossa Excelência.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Pediria à Presidência que coordenasse esse tempo cedido pelo Ver. Haroldo de Souza.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz continuará a sua manifestação em Comunicações por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo, que, por sua vez, teve seu tempo cedido pelo Ver. Haroldo de Souza.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PMDB, queremos cumprimentá-lo e dizer que, para nós, que temos um trabalho voltado à cultura regional do Rio Grande, é um prazer muito grande ter o Delegado Jardim representando a Polícia Civil no Acampamento Farroupilha. Cumprimento todos os servidores da Polícia Civil...

O SR. LUIZ BRAZ: Aplausos ao Delegado Jardim! Realmente, é uma das grandes referências que nós temos na Polícia, no nosso Rio Grande do Sul.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: O Ver. Adeli diz que já delegou também o apoio ao Delegado, que, com certeza, vai fazer um trabalho necessário e importante no Acampamento Farroupilha. Enfim, quero cumprimentar as autoridades todas e dizer que nós, da Bancada do PMDB, estamos à disposição de todos. Obrigado, Vereador.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

O SR. LUIZ BRAZ: O Ver. Brasinha está extremamente feliz, assim como também estou, porque, afinal de contas, ontem, no Gre-Nal, deu Grêmio, Brasinha!

O Sr. Alceu Brasinha: Com certeza, Ver. Luiz Braz! Eu quero lhe dar os meus parabéns, porque a instituição Polícia Civil, a Acadepol, é de uma qualidade enorme. Eu tenho amigos desde o Escrivão até o Delegado; enfim, eu, realmente, tenho uma grande admiração. Quando eu cheguei aqui, vi os meus amigos – o Escrivão, o Delegado - e o meu querido amigo Ranolfo Vieira, Delegado no Comando da Polícia Civil do Rio Grande. Ele também tem essa qualidade de ser gremista, e isso ajuda muito! Delegado Ranolfo Vieira, parabéns, quero desejar longa vida para a Acadepol e dizer que eu, realmente, tenho muito orgulho da Polícia Civil, porque ela tem qualidade no Rio Grande do Sul, é a melhor do Brasil. Podem ter certeza absoluta de que aqui se fazem profissionais de qualidade na Polícia. Então, longa data, longa vida! Parabéns, Ver. Luiz Braz; parabéns, Acadepol!

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Brasinha.

Passou por esta Casa e, com toda a certeza, também é uma das grandes referências que temos na Polícia, ele é referência também aqui, como grande Parlamentar, o nosso querido amigo Pedro Américo Leal, que foi Chefe de Polícia e foi um dos grandes Vereadores que tivemos nesta Câmara.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Braz. Quero parabenizá-lo pela homenagem, não podia me furtar a isso. Representando toda a Bancada do PDT - Ver. Mario Fraga, Ver. Luciano Marcantônio, Ver. Tarciso Flecha Negra e o nosso Líder, Mauro Zacher, saúdo os componentes da Mesa. Eu já dei aula na Acadepol como perito médico-legista, já dei aula na formação dos nossos delegados e tenho um primo que integra essa última turma dos delegados, com muito orgulho para todos nós da família. Parabéns pelo trabalho! Certamente, a atividade policial e a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul necessitam muito da intervenção dos nossos Delegados de Polícia. Obrigado, Ver. Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Dr. Thiago.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu quero saudá-lo pela iniciativa deste período de Comunicações que homenageia a Acadepol, a nossa Academia de Polícia, que, assim como a Polícia do Rio Grande do Sul, é referência em todo o Brasil. Saúdo o Delegado Ranolfo e o Secretário Michels, que aqui representa o Governador Tarso Genro. A Verª Maristela solicita que eu fale também pela Bancada do PCdoB e em seu nome. Faço isso com muito orgulho. Aqui estou a saudar essa iniciativa e a Academia em nome da Bancada do PPS, em meu nome e em nome dos Vereadores Paulinho Rubem Berta e Elias Vidal. Parabéns à Academia e parabéns a V. Exª, Vereador, pela iniciativa.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito a V. Exª, Ver. Toni Proença. Cumprimento toda a Diretoria da Acadepol, em especial, o Delegado Francisco José Salatino Tubelo, Diretor-Geral da Academia, e o Delegado Fábio Motta Lopes, Diretor da Divisão de Ensino, pelos projetos e programas de ensino desenvolvidos ao longo deste ano, por meio dos quais a Academia tem obtido distinção e reconhecimento como uma das melhores de todo o País. É extremamente gratificante constatarmos a nova dinâmica de ensino desenvolvida por esta instituição, que fez com que o aprimoramento do conhecimento no campo da Segurança Pública ultrapassasse barreiras e alcançasse os mais longínquos rincões do nosso Estado.

Ao longo deste ano, podemos destacar algumas das diversas atividades realizadas pela Academia, tais como concurso público para novos policiais, com 500 candidatos selecionados dentre mais de 8 mil inscritos, os quais aguardam comunicação oficial para iniciarem o curso de formação profissional de policial civil; nova edição do curso nacional de promotor de polícia comunitária, com o objetivo de capacitar profissionalmente agentes da Polícia Civil, Brigada Militar, do Instituto-Geral de Perícias, da Superintendência de Serviços Penitenciários, Guarda Municipal de Porto Alegre e de lideranças comunitárias locais, para resolução de conflitos e crimes, bem como estabelecer estratégias de prevenção ao crime; curso sobre inteligência e investigação criminal, com o objetivo de capacitar 120 policiais civis de todo o Estado para atuarem como multiplicadores do aprendizado em diversas regiões de origem.

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

O SR. LUIZ BRAZ: Meu querido amigo, Ver. Mauro Pinheiro, Líder da Bancada do PT nesta Casa, é um prazer ter o seu aparte.

O Sr. Mauro Pinheiro: Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, venho aqui lhe dar os parabéns pela escolha feita. Trago também o nosso abraço à Acadepol pelos 54 anos de belos serviços prestados. Parabéns à entidade e ao proponente, Ver. Luiz!

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço a V. Exª, Ver. Mauro Pinheiro.

É importante salientar ainda que a Acadepol forma inspetores, escrivães e delegados de polícia, que são a verdadeira elite da Polícia, trabalhando incessantemente para melhorar a performance do profissional que atua na área da Segurança Pública. Acredito estarmos muito próximos de atingir o ideal de tranquilidade que merecemos, graças aos esforços desses homens e mulheres engajados em formar policiais mais humanos e conscientes do importante papel que desempenham em nossa sociedade. Nós temos plena consciência...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. LUIZ BRAZ: Temos plena certeza de que, numa sociedade tão conturbada como a nossa, o trabalho do policial continua sendo cada vez mais difícil. Por isso a necessidade de que a Academia continue se aprimorando e se esforçando, para que os policiais do futuro possam realmente fazer frente a tudo aquilo que a sociedade espera deles, para que possamos ter uma sociedade melhor e, quem sabe, no futuro, um pouco mais distante, uma sociedade que não precise tanto da Polícia como a sociedade atual.

Muito obrigado. Parabéns a todos vocês da Acadepol, parabéns pelos 54 anos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, antes de mais nada quero assinalar que eu falo no tempo que era destinado ao Ver. João Antonio Dib, que me delegou a tarefa de falar em seu nome e em nome dos seus companheiros de Bancada, os Vereadores João Carlos Nedel e Beto Moesch. O Ver. Dib me assinalou, com muita segurança, no sentido de que eu não esquecesse de registrar aqui as circunstâncias de que, até pouco tempo, a sua Bancada agasalhava um ilustre homem público, que deixou uma marca muito forte, que é o nosso querido ex-Vereador Pedro Américo Leal, muito vinculado às atividades da Acadepol.

Eu quero saudar a figura do Dr. Airton Michels, que neste ato representa o Governador Tarso Genro; do nosso amigo, como diz o Brasinha, grande gremista, Ranolfo Vieira Júnior, hoje a credencial azul está forte; do Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil, Delegado de Polícia Francisco José Salatino Tubelo; do representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Davi Medina da Silva, Coordenador do Centro de Apoio Operacional; também, do Dr. Luiz Caldas Milano, meu amigo pessoal, filho do Patrono da Polícia Civil, o Plínio Brasil Milano, cujas características já foram bem acentuadas pelo orador oficial nesta solenidade, o Ver. Luiz Braz.

Eu quero, por conseguinte, em nome do Democratas e do Partido Progressista, assinalar a satisfação de podermos nos incorporar a este registro que a Casa do Povo faz a uma entidade que tem entre os seus integrantes pelo menos dois ex-Vereadores, pelos quais nós temos um apreço muito forte: um deles é o ex-Vereador José Antonio Leão de Medeiros, ex-Chefe de Polícia do Estado, e o outro é o nosso queridíssimo amigo, parceiro de inúmeras jornadas, várias vezes Presidente da Casa, Cleom Guatimozin, que aqui se encontra conosco. A todos os senhores que compõem a Mesa, aos demais Delegados aqui presentes, ao Delegado Jardim, nosso amigo pessoal, a todos os Inspetores e àqueles que se vinculam à atividade policial do Estado reiteramos o nosso respeito e o nosso reconhecimento.

Eu tenho certeza, meu caro Milano, de que o seu pai teria muito orgulho daquilo que ele plantou, algo que agora se colhe. O Rio Grande do Sul tem uma das melhores Polícias Civis deste País - não exageraríamos até se afirmássemos que é a melhor Polícia Civil deste País, por seus integrantes e pela sua formação. E, na sua formação, está a Acadepol, que forma homens e mulheres adequados para desenvolverem uma tarefa relevante, porque diz respeito à Segurança Pública, à segurança da cidadania. Então, quando a Casa, por iniciativa do Ver. Luiz Braz, se reúne para, num ato solene, homenagear a Acadepol, é justo que nós do Democratas, em nosso nome e em nome dos nossos aliados progressistas, Ver. João Antonio Dib, Ver. João Carlos Nedel e Ver. Beto Moesch, nos somemos aos demais companheiros da Casa, de forma unânime, Ver. Mario Fraga - a quem eu agradeço por ter permitido que eu falasse antes, na medida em que ele sabe que eu tenho, em breve, um compromisso, do qual não posso me afastar.

Com todo esse contexto, fica aqui este registro, que eu faço em nosso nome, em nome dos progressistas, em nome do Líder do Governo na Casa, o Ver. João Antonio Dib, enfim, em nome de todos aqueles que, como nós, aplaudem, registram, gizam e estabelecem com muito orgulho e satisfação o reconhecimento à Acadepol como formadora do melhor quadro de Polícia Civil que este País conhece. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um prazer vir aqui em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, trazer um abraço e cumprimentar o Ver. Luiz Braz, que propôs esta homenagem, bem como cada um dos senhores e senhoras que trabalham no dia a dia com este tema, que é tão exigido e tão difícil para a sociedade gaúcha.

Nesse momento se constrói uma nova estrutura da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, trabalho que teve início há alguns Governos; com a anuência do então Ministro da Justiça Tarso Genro, foram destinados 17 milhões de reais para a construção desse equipamento de formação profissional dos trabalhadores da Segurança. E aqui eu abro um parêntese, Dr. Michels e prezado Ranolfo: na verdade, aquela área, quando foi comprada, no Governo do então Governador Olívio Dutra, estava destinada à Escola Gema Belia. Essa agenda não está encerrada; nós estamos, nesse momento, debatendo para que o restante da área seja adquirido pelo Governo do Estado para instalar ali a Escola Gema Belia junto a uma escola de formação técnico-profissional. Fecho o parêntese.

Quero dizer que, neste momento, se reestrutura a Academia de Polícia, busca-se uma profissionalização cada vez melhor dos trabalhadores da Segurança, e necessário que a inteligência desse processo seja cada vez mais aprimorada, é necessário reestruturar os equipamentos, principalmente as nossas estruturas, as Delegacias de Polícia, no que diz respeito à sua inteligência, no que diz respeito à comunicação. Nesse momento, a Secretaria Estadual da Segurança tira, no mínimo, três grandes prioridades para o seu trabalho: uma delas é a nossa estrutura prisional, que é reestruturar, que é construir um novo Presídio Central, porque nós sabemos que aquilo é totalmente inviável, é uma vergonha para a nossa sociedade ter um Presídio Central nas condições que temos. Instala-se o Proesci, que é o Programa Estadual de Segurança com Cidadania, o programa é uma diretriz; é preciso que não só os nossos profissionais estejam bem formados e qualificados, mas também a sociedade, que ela esteja inserida nesse trabalho, que tem que ser integrado. Por último, o tema da integração das polícias tem que estar presente. A Academia vem com uma nova estrutura, que não é só física, é uma reestruturação também da formação profissional, para dar sustentação e qualificação profissional. Ali naquele local, em breve, creio que haverá a inauguração definitiva da sede, que estará destinada não só à Polícia Civil mas também ao IGP e à Susepe. Para quê? Para a formação profissional da Segurança, que tem que estar cada vez mais integrada e inserida na sociedade. Este é um tema ao qual todos nós não só precisamos estar atentos como temos que apoiar a cada passo e nos dedicar a cada passo, para que os profissionais de Segurança sejam bem equipados, sejam bem remunerados e sejam bem formados, para que a sociedade sinta a sua qualificação.

Então, eu venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer um abraço à Acadepol, assim como a todos os trabalhadores...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Comassetto. Perdão por V. Exª ter ficado sem som na sua última frase.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vejam V. S^as como uma homenagem aos 54 anos da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, proposta do Ver. Luiz Braz, mui digno representante desta Casa, faz a diferença; vejam a nossa galeria, os nossos Vereadores e Vereadoras, enfim, a nossa Casa está em ebulição para uma homenagem tão justa, séria e merecida.

Eu aproveito este tempo - é difícil de tê-lo, pois espero 45 dias para poder fazer uso da Tribuna, e o dia é hoje - para tentar homenagear todos, talvez não dê tempo de eu citar todos da Polícia Civil e da área da Segurança Pública que eu gostaria. Pedirei desculpas aos demais, mas não posso deixar de falar principalmente nos funcionários da segurança desta Casa, todos oriundos da Secretaria de Segurança Pública, fato que talvez alguns não saibam. Todos são oriundos da Secretaria de Segurança Pública! Faço, então, neste momento, a nossa homenagem ao Chefe da Segurança desta Casa, o Delegado João Cândido, que também foi Diretor da Academia de Polícia, pelos tantos serviços que prestou e por estar conosco há muitos anos, com um belo trabalho e uma bela relação de amizade.

Homenageio o ex-Vereador, colega Leão de Medeiros; o ex-Vereador Cleom Guatimozin, também da área da Segurança; o nosso futuro Vereador, da nossa Bancada, Delegado Cleiton, que tem um belo trabalho na área de segurança, principalmente em Viamão. Também homenageio o Delegado Jardim, que conheci lá na Av. Cavalhada, na 13ª Delegacia, junto com o Comissário Márcio Rocha, já falecido. E faço uma homenagem aos meus irmãos lá de Belém Novo, lá do Extremo-Sul. Quando aqui aprovamos o lotação para Belém Novo, eu disse: “Nós somos uma comunidade à parte”. Eu tenho orgulho de ser colega do Valter Vagner, do Fernando Edson, do Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia, meu colega de Ginásio, o Sérgio Edson, hoje a entidade é presidida pelo Wilson Müller.

Queria fazer esta justa homenagem aos 54 anos da Acadepol. Talvez esta homenagem que o Ver. Luiz propõe seja notícia em nossa Cidade, quiçá, em nosso Estado; nós devemos destacar o trabalho das pessoas da área de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos certeza de que a Acadepol ensina, serve e protege o cidadão. Em cima destas três palavras, eu faço a minha homenagem: ensinar, servir e proteger os cidadãos. Meus parabéns à Acadepol, muitos e muitos anos de vida ainda! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. ELÓI GUIMARAES: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também quero saudar um ex-Vereador, Presidente desta Casa por muitos anos, o Cleom Guatimozin, e o Delegado João Cândido, que é Diretor de Segurança e que foi Diretor da Acadepol. E em seu nome quero saudar todos os policiais que dão segurança, que dão proteção às atividades desta Casa. Também quero agradecer ao Ver. Nedel por ter me cedido tempo, por ter oportunizado que eu fizesse uma rápida reflexão numa Sessão tão importante, que comemora os 54 anos da Acadepol.

A atividade policial é especial, não é qualquer atividade, é uma atividade singular, vejam bem, em que o risco de vida é ínsito à atividade. Isso faz com que as atividades de segurança, pelas suas naturezas, tenham tratamento especial, porque elas lidam com o que, senão com o conflito, com o delito? No sentido de proteger a sociedade, no sentido de dar segurança à sociedade é que existem as atividades de segurança. E falar da Acadepol e da Polícia Civil gaúcha é falar exatamente numa Polícia que, ao longo da história, tem demonstrado um trabalho valoroso, pelos homens e pelas mulheres que possui. A Academia é fundamental, principalmente a Academia de Polícia, onde aquele que obteve a aprovação no concurso - os policiais são concursados nos mais diferentes escalões - ali ingressa como policial, seja como inspetor, delegado, etc. e tal, e recebe exatamente o aporte para lidar na vida de relação, na vida social.

Quero agradecer, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, à Acadepol, à Polícia Civil pelo muito e muito que vêm fazendo na defesa e nos interesses da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Portanto, diríamos assim: vida longa à Academia! Que os nossos policiais continuem estrilando os deveres no sentido de proteger a nossa sociedade em relação a uma questão fundamental: a segurança pública. Então, a todos os senhores, delegados, delegadas e demais inspetores, enfim, a toda a classe da Polícia Civil que passa pela Academia - todos passam pela Academia - fica aqui o nosso agradecimento e a nossa saudação. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com essas falas, tenho certeza de que representando o conjunto dos Vereadores e Vereadoras desta Casa, nós queremos fortalecer, valorizar o trabalho da Academia de Polícia, pois sabemos o que significa uma força de segurança bem preparada, bem organizada, com respaldo, com qualidade e com capacidade de intervenção.

Convido o Diretor-Geral da Academia de Polícia, que representa todos os homenageados e homenageadas, o Delegado de Polícia Francisco José Salatino Tubelo, para a sua manifestação.

O SR. FRANCISCO JOSÉ SALATINO TUBELO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Seremos breves. Esta é uma data muito feliz para a Academia de Polícia Civil. Aliás, é uma data duplamente feliz: primeiramente, pela felicidade de completar 54 anos de existência formando policiais civis a serviço de toda a sociedade gaúcha; segundo, é uma felicidade redobrada, por merecer homenagem da Casa da Cidadania, da Casa do Povo de Porto Alegre. É com satisfação profissional que completamos décadas formando policiais civis a serviço da Segurança Pública gaúcha, e policiais civis com excepcional qualificação, Srª Presidente. Sobretudo, prezado Ver. Luiz Braz, Presidente Sofia Cavedon, demais Vereadores, amigos e amigas, é uma honra pessoal estar aqui, em nome da Acadepol, para receber esta homenagem pelo aniversário de 54 anos da Academia. Servir e proteger - o nosso lema continua como meta. Que essa tarefa seja sempre qualificada através do conhecimento e do ensino, em busca da excelência em Segurança Pública, que é, na realidade, o que a nossa sociedade merece. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Neste momento encerro esta homenagem à Acadepol, a Academia de Polícia, reforçando a importância desse órgão no momento em que a Segurança Pública, Secretário, é uma das pautas mais importantes da sociedade brasileira, em um País que caminha para um desenvolvimento sem igual, para compor o grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, e que enfrenta com sucesso o tema do desemprego, que está investindo em educação, mas que tem ainda uma enorme dívida social que se manifesta na violência, em grande parte em função da desigualdade. Nós, há pouco, discutíamos o tema da homofobia, da lesbofobia, que é uma das manifestações de violência de uma sociedade que não construiu a cultura da paz. Todos esses investimentos e esse enfrentamento passam pela valorização do agente de segurança. A gente deseja sucesso na construção que o Governo Estadual está fazendo: de diálogo com a Segurança Pública em relação à valorização dos agentes, em relação a outras políticas públicas, e eu escutava, hoje pela manhã, pela rádio, a questão da moradia para os agentes de segurança.

Então, não tenho a menor dúvida – eu, que sou da área da Educação – de que a formação, de que o apoio e o suporte aos agentes de segurança são essenciais para a saúde inclusive, para a segurança física dos próprios agentes. A Acadepol está nessa história, está de parabéns, merece a nossa homenagem, e eu coloco a Câmara de Vereadores à disposição de todos vocês, para que avanços aconteçam. Desejamos que muitos mais anos de qualificação, de existência e com condições de trabalho venham para a Acadepol. Parabéns, Ver. Braz, obrigada por nos proporcionar esta homenagem. (Palmas.)

Convidamos o Ver. Luiz Braz para fazer a entrega do Diploma ao Sr. Francisco José Salatino Tubelo, Diretor-Geral da Academia da Polícia Civil.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h44min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h46min): Estão reabertos os trabalhos.

Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós vamos complementar o período de Comunicações com outra importante homenagem, a homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, aos 40 anos do Curso de Educação Física do IPA e aos 70 anos do Curso de Educação Física da UFRGS, homenagens propostas pelo Ver. Professor Garcia.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Professor Roberto Pontes da Fonseca, Magnífico Reitor do Centro Universitário Metodista; o Professor Vicente Molina Neto, representante da ESEF e da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – a minha Faculdade de formação em nível superior, com muita honra –; o Professor Edgar Meurer, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, representando também o Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Professor Carlos Alberto Cimino, Presidente do Fórum das Entidades de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, também colega do Município; o Professor Eduardo Merino, Presidente do Conselho Regional de Educação Física; o Professor Antônio Lara Ortaça, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul; o Professor Álvaro Fernando Laitano da Silva, Presidente da Associação dos Profissionais de Educação Física.

Convido o Professor Garcia, nobre Vereador, a fazer a sua manifestação em nome do conjunto dos Vereadores, pelos 40 anos do Curso de Educação Física do IPA, pelos 70 anos da ESEF/UFRGS e pelo Dia do Profissional de Educação Física.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ex^ma Srª Presidente da Câmara Municipal, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero também registrar, como extensão de Mesa, a presença do Sr. Régis Höher, representante do Conselho Regional de Desportos; da Professora Liciane Rossetto, da Pró-Reitora de Educação do IPA, e do Professor Leandro Vargas, Coordenador de Educação Física do IPA. Hoje, particularmente, tenho um motivo de grande alegria, que é o de poder homenagear três instituições interligadas pelo mesmo espírito, o espírito norteador da Educação Física. Quero também saudar a Professora Marli Spolidoro, o Professor Luiz Afonso Gomes e, de forma carinhosa e fraterna, a minha esposa, a Rosa Maria, que conheci há 39 anos, na Educação Física.

Vou começar pela questão temporal: 70 anos da UFRGS, 40 anos do IPA e 13 anos da Educação Física, do Conselho. A Educação Física da UFRGS foi criada em uma Sessão Solene no dia 6 de maio de 1940, mas era uma universidade estadual. Em 1941, foram oferecidos os seguintes cursos: Superior, Normal, Medicina da Educação Física e dos Desportos e Técnica Esportiva. Em 1956, ela foi transferida para a ACM e lá ficou até julho de 1963, quando partiu para o bairro Jardim Botânico, lugar em que hoje existe. No dia 16 de setembro de 1970, através de um ato que contou com a presença do Coronel Jarbas Passarinho, Ministro da Educação, a Escola Superior de Educação Física do Estado passou a ser Federal. É importante fazermos essa contextualização, porque, anos depois, foi criada a UERGS - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Quero me situar um pouco dentro dessa história. Em 1971, houve o primeiro vestibular unificado da UFRGS, do qual eu fiz parte. Foi o primeiro vestibular da esfera federal. Então, a ESEF da UFRGS foi crescendo como centro universitário. Hoje oferece cursos de mestrado e doutorado, inclusive com Dança e Fisioterapia. Parabéns, Professor Vicente Molina Neto.

A ESEF do IPA foi inaugurada no dia 27 de agosto de 1971, ano em que eu entrei na UFRGS; o IPA começou no segundo semestre de 1971. Ao longo desses 40 anos, foi uma instituição que cresceu muito, tanto é que o primeiro curso superior da Igreja Metodista através do IPA foi o de Educação Física, e hoje tem o Centro Universidade Metodista mais de 32 cursos. Então isso mostra que aquele trabalho inicial da Igreja Metodista, através do Professor Washington Gutierrez, cresceu, e cresceu muito. Eu sou muito grato também à ESEF do IPA, porque me acolheu; eu tive a oportunidade de trabalhar lá de 1983 a 2006. O Conselho Federal de Educação Física foi criado através da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, faz treze anos; hoje, em todo o Brasil, o Conselho Federal de Educação Física é o quinto em número de registrados, ele tem mais de 250 mil registrados, quase 300 mil.

Então, eu quero dizer que a Educação Física, ao longo desses anos, tem trabalhado muito e, ao mesmo tempo, cresceu como profissão. Hoje a atividade física é preconizada por todos aqueles que atuam na área preventiva ou na área da Saúde.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Professor Garcia. Presidente Sofia, Reitor Roberto Pontes, Professor Vicente Molina, querido Edgar, Cimino, que a gente já conhece, Professor Eduardo Merino, Professor Antônio Lara, Professor Álvaro Fernando; quero saudar todos.

Eu não cheguei a ser professor de Educação Física, mas por 21 anos da minha vida convivi com professores de Educação Física, fui muito bem conduzido por eles, joguei o meu futebol com muita saúde, com muita disciplina. Então, eu tenho um carinho muito grande pelos professores de Educação Física, pelo caminho e pela saúde que me deram, para que eu pudesse exercer a minha profissão dentro e fora do campo com dignidade. Em nome da Bancada do PDT – do nosso Líder, o Ver. Mauro Zacher; do colega Ver. Mario Fraga, do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Luciano Marcantônio –, quero dar parabéns aos professores de Educação Física, porque eles nos dão este caminho: o caminho da saúde, o caminho da disciplina, o caminho para nos tornarmos grandes cidadãos. Obrigado, Professor.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Professor Garcia, Vereador e profissional de Educação Física, quero parabenizá-lo pela homenagem a esses profissionais, que, cada vez mais, são tão importantes quanto o médico, o enfermeiro, porque, cada vez mais, vemos que sem atividade física não existe saúde e não existe qualidade de vida. Aprendi isso cedo no Colégio Americano - o Curso de Educação Física do IPA está completando 40 anos -, eu tive esse contato já com o Colégio Americano e com o IPA, em que a educação física era prioritária. Como estudante da Faculdade de Direito da UFRGS, a ESEF era obrigatória, e nós fazíamos lá as atividades físicas. Até hoje faço atividades físicas, para que a gente possa discursar bem, estudar bem, votar bem e representar bem a sociedade. Sem atividade física não é possível fazer isso como se deve, tanto que a minha irmã, a Marta, também é professora de Educação Física. Parabéns e sucesso a todos.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Falo pela nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores. É fundamental o ato que estamos realizando aqui em defesa da vida, do corpo. Nós precisamos nos movimentar, porque o mundo exige movimento, e nós, quando nos movimentamos, garantimos saúde e qualidade de vida. Obrigado.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Professor Garcia, eu cumprimento V. Exª pela oportunidade de a Casa do Povo de Porto Alegre estar homenageando os profissionais de Educação Física. Quando a nossa sociedade, em geral, for conscientizada da importância da educação física e dos profissionais formados nessa área, com toda a certeza estaremos num estágio melhor. Um grande abraço a V. Exª e obrigado mais uma vez.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, eu o saúdo por nos dar a oportunidade de nos congratular com o aniversário dos 70 anos da ESEF/UFRGS e dos 40 anos do IPA. Uma vez, eu fiz vestibular para o IPA, eu passei, mas não fiz a faculdade. É com muito prazer que, em nome da Bancada do PPS, saúdo V. Exª pela iniciativa e cumprimento a ESEF da UFRGS e a ESEF do IPA. Parabéns.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Toni Proença.

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Professor, a minha saudação à nossa Presidenta e aos componentes desta brilhante Mesa. O Professor Garcia tem vários traços na sua luta política, mas ele se dedica muito a essa área. Professor Garcia, anualmente o senhor tem nos proporcionado a reacender este debate. Cumprimento todos e cumprimento V. Exª pela iniciativa e pela dedicação a essa área como competente professor.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver. Sebastião Melo.

Ver. Sebastião Melo, quero ressaltar que isso é uma obrigação, afinal de contas a minha vida toda foi trilhada em cima da Educação, em especial da Educação Física. Para finalizar, quero saudar a ESEF da UFRGS, que agora em setembro comemora os seus 70 anos; o IPA, que completa 40 anos, teremos um jantar comemorativo no Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana; os profissionais de Educação Física, que comemoram o seu dia em 1º de setembro. Saúdo também outras entidades, como a APEF, através do Professor Álvaro, Associação onde praticamente eu tive a oportunidade, em um curto espaço de tempo, de ser Presidente. Parabéns também a essa Entidade e ao Sindicato, que está dando vida nova à mobilização, principalmente a respeito das relações de trabalho; ao Professor Carlos Alberto Cimino, por ser aquele elemento que congrega todas as entidades da Educação Física. Então, aos senhores e às senhoras que nos acolheram eu quero, mais uma vez, dizer da minha satisfação pessoal e como Parlamentar de parabenizar toda a nossa área da Educação Física. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Após a manifestação do proponente desta homenagem, passo a palavra ao Sr. Vicente Molina Neto, representando a ESEF/UFRGS.

O SR. VICENTE MOLINA NETO: Boa-tarde a todos e a todas, autoridades presentes já nominadas, quero inicialmente saudar os professores de Educação Física que prestigiam esta Sessão, os professores, técnicos administrativos, estudantes da Escola de Educação Física da UFRGS que participam deste ato, também a comunidade do Instituto Porto Alegre, aqui representada. Saúdo os Vereadores da nossa Cidade, em especial a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Professor Garcia, eles, como estudantes e professores formados por nossa Escola, dignificam a atividade política. Venho aqui, em nome da Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, agradecer a homenagem da Casa do Povo de Porto Alegre à nossa Escola, à nossa Universidade, que é considerada hoje como uma das três melhores universidades da América Latina. O Magnífico Reitor, Professor Carlos Alexandre Neto, me pediu que eu não esquecesse de agradecer ao Legislativo de nossa Cidade o apoio que tem emprestado às atividades de nossa Universidade.

A Escola de Educação Física da UFRGS deu início aos seus trabalhos em uma Sessão Solene no dia 06 de maio de 1940, mesmo com o Estado ainda não possuindo instalações apropriadas para o pleno funcionamento da Escola. Por esse motivo, teve que solicitar o auxílio de outras entidades da época. Por isso queremos agradecer às entidades – ACM, Grêmio Náutico União, Sogipa, entre outras – que nos auxiliaram nos primeiros passos. A Escola de Educação Física foi a primeira instituição formadora de professores de Educação Física deste Estado, e seu legado às diferentes áreas onde a educação física acontece - no treinamento esportivo, na educação básica, na recreação, no lazer e na saúde da população - é muito significativo. Federalizada em 1969, sua influência está presente em todas as áreas da nossa coletividade, onde a educação física acontece e também no contexto nacional.

A ESEF, hoje, conta com 1.155 alunos, sendo 714 de Educação Física, 86 de Fisioterapia, 75 de Dança, 146 estudantes em Cursos de Especialização, 133 em Mestrado e Doutorado, 58 professores, 76 funcionários, que dão vida à instituição, que atende 1.572 pessoas em projetos de extensão. Aproximadamente, 3.122 pessoas circulam no nosso campus diariamente. Entre as suas atividades mais importantes está a pesquisa do Laboratório de Pesquisa do Exercício, com 112 projetos de pesquisa avançada, tanto no âmbito das ciências biológicas quanto no âmbito das ciências humanas; o Programa de Pós-Graduação, a Revista, enfim, todo um equipamento, toda uma organização acadêmica a serviço da produção do conhecimento na área.

Esta Sessão também homenageia o Dia do Profissional de Educação Física. Respeito aqueles que reconhecem esse dia como o Dia do Profissional de Educação Física; a bem da verdade, dadas as convicções políticas e epistemológicas, não me reconheço neste dia. Como um sem-número de colegas, reconheço, faço fé e homenageio os professores de Educação Física no dia 15 de outubro, Dia do Professor, pois em qualquer ambiente em que venhamos atuar somos acima de tudo professores de Educação Física, e a Educação Física é uma só.

Por conta de embates políticos, a Educação Física hoje é uma área de conhecimento fragmentada; por conta disso e de interesses de mercado corporativos, formamos Licenciados e Bacharéis em Educação Física. Por conta de uma interpretação equivocada e interesses também corporativos, alguns visíveis e outros invisíveis, nossos ex-alunos, os licenciados em Educação Física da UFRGS, não vivem dias muito bons. Eles têm sido retirados de seus postos de trabalho por ações policialescas, que mais lembram os tempos ditatoriais contra os quais lutamos no passado e que hoje comemoramos 50 anos de seu acontecimento maior, a cadeia da Legalidade. Peço e conto com a ajuda dos legítimos representantes do povo de nossa Cidade, para que essa perseguição pare, incondicionalmente, e o bom senso retorne finalmente.

Finalizo minha participação neste ato agradecendo à Câmara de Vereadores de Porto Alegre as homenagens. Parabenizo, mais uma vez, a comunidade de Educação Física aqui presente, a ESEF do IPA, a ESEF da UFRGS, a primeira no Rio Grande do Sul e a primeira em nossos corações. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero me congratular com a fala do Professor Vicente Molina Neto; eu concordo, em gênero, número e grau, que professor de Educação Física está habilitado para atuar nessa área. O que estamos fazendo com a Educação Física é inaceitável, espero que possamos evoluir para o reconhecimento de que, uma vez formado nas universidades como professor, nós possamos atuar em todos os espaços em que esteja prevista a atividade física.

O Professor Roberto Pontes da Fonseca há pouco tempo dirige aquele importante Centro Universitário, parceiro de tantos movimentos sociais e que nós queremos cada vez mais pujante. O Sr. Roberto Pontes da Fonseca, Magnífico Reitor do Centro Universitário Metodista, está com a palavra.

O SR. ROBERTO PONTES DA FONSECA: Boa-tarde a todos e todas. Inicio a minha breve reflexão nesta tarde agradecendo a Ex^ma Verª Sofia por esta oportunidade ímpar; à Mesa Diretora; ao Professor Ver. Garcia, ex-Coordenador do Curso de Educação Física do IPA; aos docentes, funcionários e colaboradores do Curso de Educação Física do IPA; às demais autoridades acadêmicas aqui presentes; aos coordenadores e às coordenadoras, aos alunos, às alunas, aos colaboradores de hoje e dos tempos que hoje relembramos.

A ação metodista pode ser compreendida como essencialmente educativa. Além da promoção da vida espiritual, o Metodismo nasceu no ambiente educacional, na Universidade de Oxford, onde acadêmicos se reuniam para, metodicamente, estudar e cultivar, além da vida acadêmica, a vida espiritual. Nesse movimento, desde seus fundadores, em especial John Wesley, a partir da segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, a educação constitui-se como parte de uma busca no sentido de participar de ações na direção da transformação da nação. Criaram-se escolas, entre elas, as escolas preparatórias para o ensino superior antes que houvesse educação pública na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. A primeira escola metodista foi criada em 1748, na região de Bristol, a Kingswood School, onde a educação se constituiu num processo permanente de aprendizagem, pois segundo John Wesley: “O homem deve estudar continuamente”.

O Centro Universitário Metodista IPA, mantido pela Igreja Metodista, faz parte de uma rede mundial de instituições educacionais, mantidas pela mesma Igreja, composta de 700 estabelecimentos educacionais de educação básica e superior, em 67 nações, em todos os continentes, e teve o seu início nesta Cidade em 1923, com Porto Alegre College. O curso de Educação Física do IPA foi o primeiro curso superior da Instituição e o primeiro curso de Educação Física de instituição privada do Estado do Rio Grande do Sul, autorizado em 1971. Ao longo de seus 40 anos, o curso de Educação Física do IPA construiu uma distinta marca na formação de professores, profissionais comprometidos com a democratização e humanização da atividade física, garantindo uma posição de destaque no cenário da saúde e da educação, assim como profissionais que se destacam no contexto do esporte, da política e da educação, interagindo a dimensão profissional e acadêmica.

A partir de 2005, o curso de Educação Física do IPA passou a ter duas habilitações: Licenciatura, voltada à formação de profissionais para atuação na Educação, e Bacharelado, que habilita profissionais para atuação na área do desporto, lazer, saúde, recreação, nos diversos campos do saber. O professor de Educação Física atua hoje em diferentes áreas: na área da saúde, com recreação hospitalar, com atividades físicas para a terceira idade, com a participação do profissional de Educação Física em equipes multiprofissionais, visando à reabilitação, à prevenção de doenças, à promoção da saúde, à prevenção de vícios e do ócio improdutivo, à prevenção da dependência química, à promoção da qualidade de vida saudável e de respeito à vida. Nesse contexto sociopolítico, cultural e econômico, hoje nós temos no Brasil uma política de saúde comprometida com a realidade da população, numa perspectiva coletiva. Tal política visa a estimular modos de vida não sedentários e ações que reduzam o consumo de medicamentos, aspectos que colocam a Educação Física como área imprescindível na promoção da vida saudável. Assim, o projeto pedagógico do curso propõe hoje formar profissionais tecnicamente competentes, críticos e comprometidos com a transformação social e com a humanização das relações de trabalho.

Tudo isso faz com que o curso de Educação Física, quer no IPA, quer nas outras instituições aqui muito bem representadas, se orgulhe de seu corpo de professores, alunos, alunas e, em especial, ao comemorar 40 anos de existência, de suas existência educacional em Porto Alegre, coração do Rio Grande do Sul. Agradeço a esta egrégia Câmara pela oportunidade; ao Ver. Garcia por fazer parte dessa história e também por trazê-la a público. Concluo convidando todos e todas para incluírem o IPA, a Rede Metodista de Educação no Rio Grande do Sul e o Colégio Americano na elaboração de novos caminhos, para juntos procurarmos a solução de problemas e para o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul. Que Deus nos abençoe nessa missão! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já disse ao Professor Roberto que está aceita a proposta. Nós contamos com o IPA, especialmente na formação das educadoras populares para as creches comunitárias. Já são duzentas creches; nós temos muitas educadoras querendo cursar a universidade, e queremos que o IPA se junte à plataforma Freire para oportunizar essa formação.

O Professor Eduardo Merino, Presidente do Conselho Regional de Educação Física, está com a palavra.

O SR. EDUARDO MERINO: Boa-tarde a todos. Saudando a Presidente da Câmara Municipal, a Verª Sofia, quero saudar também as demais autoridades presentes na Mesa e as pessoas que vieram prestigiar este ato. Agradeço ao Professor Garcia pela oportunidade de trazer aqui a fala dos profissionais de Educação Física.

O dia 1º de setembro é um dia muito importante para a sociedade brasileira, marca uma data fundamental na garantia do direito de ser atendido por um profissional com formação superior, profissional formado em escola de Educação Física, capacitado, com conhecimento para atender à sociedade com ética, com segurança e com qualidade. Essa é uma medida que busca a inclusão social, a garantia dos direitos básicos da saúde e da educação.

Queremos saudar aqui a ESEF da UFRGS, escola onde estudei, onde fiz graduação e pós-graduação, também atuei como professor por um tempo. E quero falar também do IPA, escola na qual também tive a satisfação de atuar por três anos, junto à graduação. Parabéns a essas escolas, que são muito mais que escolas de Educação Física, são escolas de formação de líderes. A gente pode ver que todos os representantes aqui das entidades, seja o profissional de Educação Física, seja o Sindicato, seja o Fórum, são formados no IPA ou na ESEF.

Queremos saudar, principalmente, quem nós representamos, que são os profissionais; temos no Estado em torno de 40 mil profissionais, que realmente fazem a valorização da profissão, aqueles que estão nas escolas, os que estão trabalhando, às vezes, em condições muito adversas – no sol, na chuva, no vento, no frio – e que fazem com dignidade o seu trabalho. Queremos saudar os que estão trabalhando na promoção da saúde, em clínicas, hospitais, nos diversos espaços de intervenção profissional da Educação Física; saudar também os que vieram antes de nós, os nossos professores, aqueles a quem tanto admiramos e que nos motivaram a estudar Educação Física, a buscar um curso que é muito importante para a sociedade. Hoje é imprescindível a figura do profissional quando falamos em promoção da saúde, da cidadania e da educação.

Quando fui estudar Educação Física, lembro que falaram: “Olha, é uma profissão meio assim... É uma profissão do futuro”. Tive uma experiência interessante durante sete anos, como Diretor de um curso de Educação Física; quero contar que, em três ocasiões, em três vestibulares, o curso de Educação Física teve mais inscritos do que o curso de Medicina. Isso está registrado e mostra a valorização social da nossa profissão e a busca, pelas novas gerações, em fazer uma formação nessa área. A Educação Física vive um momento ímpar, principalmente, a Educação Física gaúcha, em que a gente tem uma integração muito grande das entidades que representam essa categoria profissional e esse segmento. Hoje vivem em comunhão a Associação dos Profissionais, o Sindicato dos Profissionais de Educação Física, o Fórum. Nós temos a criação da Secretaria Estadual de Esportes, e vejam todos os eventos esportivos que chegarão ao nosso País. E nós queremos dizer que os profissionais estão preparados para receber toda essa responsabilidade, que é educar as novas gerações, preparando o futuro com muita seriedade, promovendo, como sempre, a questão da educação, da saúde e da cidadania. Muito obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Professor Garcia para fazer a entrega dos Diplomas alusivos às homenagens.

(Procede-se à entrega dos Diplomas.) (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nós gostaríamos aqui, neste tempo de Grande Expediente, de fazer algumas observações acerca de temas do cotidiano municipal. Estamos acompanhando, como todos, o movimento que se dá com a greve da Saúde em nível municipal. Há uma declaração de ilegalidade da greve.

Outro dia, assistia, no programa Conversas Cruzadas, à intervenção de dois integrantes desta Casa - a Presidente e o nosso Líder, o Ver. Nilo Santos. Também lá se fazia presente o Secretário do Sindicato, de nome João, bem como o nosso Secretário da Saúde, o Dr. Casartelli, que tem feito um esforço, um trabalho bastante sério numa questão que é transcendental, que é vital para o interesse da nossa população, para o interesse da Saúde. Eu vou fazer uma manifestação aqui – e gosto de me manifestar – e, por certo, terei a oposição de grande parte dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras. Quero dizer à Casa que, embora a carga tributária brasileira seja extremamente pesada, custe para a economia, seja um peso para a folha de pagamento, eu sou francamente favorável à CPMF. Aliás, eu acho que não deveria ter sido extinta, não deve ser prorrogada esta contribuição, a CPMF. Ela foi criada por um dos maiores cardiologistas da América, o Dr. Adib Jatene, que durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, do qual participava, terminou deixando o Ministério. Ele é que havia criado, sido o inspirador da CPMF.

Quando eu falo na CPMF - e entendo que deveria existir, mas também entendo que deveria não ser prorrogada aquela contribuição, porque ela era pro tempore -, eu penso exatamente numa verba carimbada. O recurso é para a Saúde? É para a Saúde e é sagrado, e quem tocar nele tem que ser processado! Ou vão me dizer que o problema da Saúde no Brasil não é recurso? Há outras questões. Falta gestão, falta boa gestão? É verdade! Ou a gestão é insuficiente? É verdade! Agora, a questão da Saúde é questão de recurso. Vamos tirar a corrupção por um lado, vamos tirar gestões insuficientes pelo outro. Mas é uma verba específica para a Saúde!

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª não está sozinho, pelo menos não está sozinho em tudo! Eu creio que sim, nós temos o problema da CPMF. Eu prefiro a CPMF, que cobra, que democratiza, que, inclusive, pega a lavagem de dinheiro, algo que nós vamos ter que continuar combatendo com unhas e dentes sempre, e nós teríamos mais recursos devido a ter controle. É claro que tem um problema gravíssimo de gestão! Inclusive, vou pedir que V. Exª me ajude - depois, vou ali no gabinete pegar -, eu recebi, no sábado, uma denúncia de que temos na Prefeitura um médico que age como psiquiatra, e ele só tem registro como médico, não tem registro como psiquiatra. Isso também está errado! É um caso gravíssimo, V. Exª sabe que a Secretaria da Administração e a Secretaria da Saúde devem ter sido burladas, eu não quero crer que conheçam o caso, e V. Exª, que é do mesmo Partido, pode, quem sabe, ajudar não a mim, mas à cidade de Porto Alegre, para que essas pessoas não logrem ninguém.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, realmente, Saúde é um problema de recursos, mas o Governo que saiu, o do Presidente Lula, impediu a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que é do ano de 2000, tem 11 anos; impediu duas vezes, e agora a Presidente Dilma faz a mesma coisa através da ex-Senadora Ideli Salvatti. Então, o problema não se trata de criar CPMF, e sim de dar os 10% da arrecadação tributária nacional, determinados na Constituição, para a Saúde.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a Vossa Excelência.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte?

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu já concedo um aparte ao Ver. Oliboni.

Eu ainda entendo que, com uma verba carimbada, tornada, por assim dizer, intocável, nós teríamos ganhos, embora todos esses fatores trazidos pelo Ver. João Dib aqui e também as más gestões, enfim, a corrupção, etc. e tal pesam, mas, com uma verba, com um recurso bastante significativo aplicado à Saúde, não tenho dúvidas, ligeirinho nós resolveríamos 90% dos problemas que se dão com a saúde dos pobres. Vejam bem, estou a defender os pobres, a saúde dos pobres, porque os ricos têm planos de saúde, eles podem ser bem atendidos; se têm uma operação para fazer, imediatamente fazem. E os pobres, como é que ficam? O pobres procura a Saúde e, só depois de dois, três anos, é atendido; àquela altura já não adiantará mais ser operados, porque o mal já tomou conta da pessoa. Então, é um discurso para os pobres, para aqueles que dão as suas contribuições pelo trabalho, pela sua luta e que não têm atendimento de Saúde. Isso é gravíssimo!

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Elói Guimarães, eu tenho muita concordância com V. Exª quando fala em aportar mais recursos para a área da Saúde, quando se reporta à Emenda nº 29. O Governo Lula e o Governo Dilma, embora muito distante da nossa vontade, às vezes, porque todos nós somos favoráveis à Emenda nº 29, não reprisam a vontade do povo brasileiro. Inclusive, alguns Partidos que dizem aqui que o Governo Lula ou Governo Dilma não correspondem à realidade, que não emitem recursos para os Municípios, esses próprios Partidos - como o PP, do Ver. João Antonio Dib - estão no Governo Dilma. Então, todos nós – e, inclusive, demos uma sinalização nesta Casa, apoiando uma Moção de Apoio à Emenda nº 29 – vamos fazer, sim, com que os Governos, principalmente federal e estadual, cumpram a Constituição. Os Municípios, em grande parte, já acabam aportando os recursos que são de lei, com exceção de alguns que preferem comprar uma ambulância, fazer a política da ambulancioterapia ou onibusterapia para poder, enfim, encaminhar os pacientes a Porto Alegre. Mas eu acredito que é por aí: os Governos estadual e federal têm, sim, que cumprir a Constituição. E, para isso, precisa um acordo nacional, acima dos Partidos. Por isso quero parabenizá-lo pelo enfoque do seu pronunciamento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: O Sistema de Saúde é um sistema inteligente, é um modelo que opera bem, é tripartite: União, Estados e Municípios, mas precisa de um fundo de recursos. Só que nós teríamos que criar seriedade na aplicação dos recursos públicos não só do ponto de vista de velar pela aplicação dos recursos públicos, mas também no sentido de aplicar aqueles recursos que se recebem especificamente naquela necessidade, não em outras, embora sejam relevantes.

De público - sei que estou, vamos dizer, contrariando e, até certo ponto, sendo interpretado como alguém que quer sobrecarregar os salários, porque efetivamente vai para o custo, e alguém tem que pagar; e normalmente quem paga é quem trabalha -, quero dizer aqui, colocar claramente: sou favorável a que se destinem especificamente para a Saúde recursos, para se possa socorrer fundamentalmente a nossa gente pobre, aquelas pessoas que enfrentam as filas, aquelas pessoas que, muitas vezes, precisando de uma operação para não morrer, terminam morrendo, porque chega tarde a providência médica. Então, fica aqui a minha manifestação sobre esse aspecto.

Sobre a questão da Saúde aqui em Porto Alegre: a greve, olha... Uma questão que também está embutida é a do cumprimento de horário; então, transforma-se, parece-me, em uma ação que deixa a desejar. E mais, eu quero fazer outra colocação: há setores que não podem fazer greve! Há setores que não podem fazer greve! Eu sou defensor da greve, mas, convenhamos, há setores - claro que a própria lei que regra a greve estabelece os mecanismos – vitais. Porque não é contra o administrador, não é contra o Governo; é contra as pessoas, é contra o povo, é contra a população! Portanto, fica aqui a nossa manifestação, no sentido de dizer que precisamos definitivamente criar uma cultura necessária, para fazer com que se adotem recursos significativos à população, à Saúde, para que as pessoas não morram nas filas, para que as pessoas possam ser bem tratadas, até por serem todos seres humanos, filhos do mesmo Deus. Fica aqui a nossa manifestação, no sentido de chamar a atenção, porque todos temos chamado a atenção, toda a população tem chamado a atenção. A Saúde é um caso gravíssimo em nosso País, não é uma questão de Governo, mas é uma questão de adotar políticas públicas capazes de debelar esse mal que se abate sobre a nação brasileira. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Presidente, eu queria fazer uma proposta: nós não poderíamos entrar na da Ordem do Dia, fazermos as votações e depois os Líderes falarem à vontade? É possível? Apenas estou fazendo uma proposição de inversão da ordem dos trabalhos, para entrarmos imediatamente na Ordem do Dia e, após, retornamos à ordem normal. Eu tenho que sair lá pelas 17h e gostaria de participar da Ordem do Dia.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Por mim, tudo bem.

O SR. MAURO PINHEIRO: A Bancada do Partido dos Trabalhadores dá acordo.

O SR. PEDRO RUAS: A Bancada do PSOL apoia a sugestão do Ver. Melo.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia): Alguma outra Bancada quer se manifestar?

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: O PDT também dá acordo.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O PSDB e o PTB também dão acordo.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h46min): (Após a verificação de quórum.)

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1518/09 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/09, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas edificações condominiais, residenciais e comerciais, bem como nas de uso misto, que possuam centrais de distribuição de gás e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Toni Proença: pela manutenção do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 24-08-11 (quarta-feira).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 053/09, com Veto Parcial. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL n° 053/09, com Veto Parcial.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, vou ser breve, quero só manifestar a minha posição de que o objetivo da inclusão desse artigo era apenas para gravar em lei a facilitação da leitura dos medidores individuais de consumo de gás. O Executivo entendeu como desnecessário, porque isso já está previsto no Código de Edificações; então, não vejo maiores problemas em acatar o Veto do Executivo, sabendo que está preservado o essencial do Projeto, que é a garantia da instalação de medidores individuais de consumo de gás para uso condominial. Nós temos dois tipos de uso de gás: em caldeiras coletivas, principalmente para o aquecimento da água de consumo doméstico, e para as outras necessidades, como aquecimento do ambiente, cocção de alimentos, etc. Era isso o que eu queria manifestar, registrando também que vou ter de sair para representar a Presidente agora em relação à minha ida à Cooperativa Santo Antônio; quero dizer que lá esteve a coordenadora do CAR, que tem acordo e já pediu que o DMAE refaça a vala original onde era; as famílias estão sofrendo alagamentos porque o DMAE permitiu um aterro em lugar irregular dentro da ETE Navegantes, Estação de Tratamento de Esgoto. Quero fazer este registro. Fica também aqui a informação ao Líder do Governo para que o DMAE tome as medidas necessárias no sentido de refazer aquilo que foi desfeito, ou seja, o aterro irregular onde a vala servia para a drenagem do entorno da Cooperativa Santo Antônio, na Vila dos Ferroviários, no bairro Navegantes, em nossa Cidade. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Todeschini. Não há mais quem queira discutir. Em votação nominal o PLL n° 053/09, com Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto em sua parte vetada, mantido o Veto Parcial por 02 votos SIM, 24 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 6253/08 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/08, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que permite o uso de placa informativa nos táxis e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela manutenção do Veto Parcial.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 29-08-11 (segunda-feira).

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 254/08, com Veto Parcial. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 254/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto em sua parte vetada, mantido o Veto Parcial por 02 votos SIM e 29 votos NÃO.

Sr. Prefeito Municipal informou, através do Ofício nº 744, que a viagem que faria a Brasília nos dias 29 e 30, para participação no 9º Congresso Internacional Brasil Competitivo, foi cancelada.

Seja bem-vindo o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 049/11 – (Proc. nº 2477/11 – Ver. Pedro Ruas) – requer Moção de Solidariedade com o Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, por sua luta contra o processo de terceirização nos quadros da instituição.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 049/11. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11, como autor.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que nos assiste, caros servidores da Polícia Federal, Srª Cleuza Menezes, Vice-Presidente Nacional do Sindicato, a votação de hoje é da maior relevância, Ver. Ferronato. A Vice-Presidente Menezes fez contato com algumas das Bancadas da Casa, colocando um tema que, para todos nós, Verª Fernanda Melchionna, é da maior relevância; na verdade, é uma questão de cidadania. Hoje, uma boa parte dos serviços da Polícia Federal é terceirizada. Temos terceirização nos aeroportos, no setor de passaportes e, pasmem, Vereadoras e Vereadores, também nas fronteiras! Então, o que temos hoje é uma verdadeira precarização de um serviço estratégico, do ponto de vista da segurança nacional, que é o da Polícia Federal e que, por óbvio, prejudica toda a população, pondo em risco valores importantes da sociedade.

Digo mais: eu tomei conhecimento dessa luta no palanque, minha cara Vice-Presidente Menezes, com V. Sª e outras companheiras e companheiros da Polícia Federal, como o Juarez, que nos visita sempre, por outros temas também. Fiquei impressionado, por um lado, com a falta de sensibilidade do Poder Público e, por outro lado, com o desconhecimento da sociedade e com uma ação nefasta de terceirização de alto risco, Ver. Mauro Pinheiro, para o conjunto da sociedade. As pessoas não imaginam que aquele trabalhador, aquela trabalhadora, Ver. Garcia, com o símbolo e o nome da Polícia Federal no peito, num aeroporto ou numa fronteira do País, não seja, na verdade, servidor de carreira da Polícia Federal. Ao contrário, seja um servidor terceirizado, que precisa trabalhar, é mal remunerado e mal preparado, e não por culpa dele, mas por culpa de uma política equivocada, nefasta em relação aos interesses da sociedade, algo que precisa ser por nós combatido.

Hoje, o trabalho do Sindicato nos dá o caminho desse enfrentamento. A nossa Moção procura trazer a posição da Capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, a capital do Estado membro mais próximo do Mercosul, com relação a essa luta em nível de solidariedade. Por isso esta Moção, que votaremos agora em nome do povo de Porto Alegre. É uma Moção de Solidariedade, de apoio ao Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal contra essa terceirização, contra a precarização de serviços tão importantes, tão relevantes. Eu quero, Srª Presidente, Vereadoras e Vereadores, agradecer o apoio das Bancadas nesse sentido. Diversas delas receberam a Vice-Presidente Nacional do Sindicato e já colocaram a sua posição favorável. Para nós, é motivo de orgulho sermos a primeira Capital do País, Ver. Cecchim, Ver. Oliboni, a ter uma posição oficial de apoio a esta luta, cujo conteúdo será encaminhado ao Ministro da Justiça, à Direção da Polícia Federal e a todo e qualquer órgão público que deva tomar conhecimento dessa luta e do posicionamento frente à precarização que nós queremos combater. Pela aprovação, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu quero, muito rapidamente, encaminhar em nome do PSOL. Cumprimento os trabalhadores e as trabalhadoras da Polícia Federal na pessoa da Cleuza Menezes e do Juarez, também os companheiros e companheiras de muitas lutas. Quero cumprimentar o Ver. Pedro Ruas pela iniciativa, porque é uma Moção de Solidariedade num momento em que as negociações estão difíceis, num momento em que, lamentavelmente, a palavra do Governo Federal em relação à valorização da Polícia tem sido descumprida sistematicamente. Essa iniciativa poderá inspirar outros Parlamentos a fazê-lo, isso vai ajudar, evidentemente, a fortalecer uma luta que é muito importante. Eu tive conhecimento dessa luta no palanque, em 2009, na Esquina Democrática; fiquei absolutamente chocada com a terceirização e com as condições de trabalho, que têm corroído uma importante instituição em termos de Brasil, como a Polícia Federal. O Ver. Pedro Ruas, que me antecedeu, relembrou a terceirização em relação aos passaportes, também a estagiarização que vemos em boa parte do serviço público como forma de não abrir concurso público e de sucatear os órgãos, também uma forma de burlar os direitos trabalhistas daqueles que estão fazendo o trabalho de servidores que deveriam ser concursados. São menos trabalhadores e trabalhadoras ocupando postos fundamentais para o desenvolvimento da nossa Nação.

Sobre a questão da revista nos aeroportos - aliás, boa parte deles, no mínimo dois, já está sendo privatizada para receber as obras para 2014, justamente pela Presidente Dilma, que, na campanha eleitoral, dizia que não privatizaria os aeroportos: espantou-me saber que as revistas também são terceirizadas. Mas o que mais me chocou foi a questão das fronteiras. Confesso aos trabalhadores e às trabalhadoras que, num País como o nosso, em que, lamentavelmente, o mau exemplo vem de cima, com os casos de corrupção; num País como o nosso, com os baixos salários dos trabalhadores; num País como o nosso, em que a maior parte das drogas entram pela fronteira - nós estamos vendo a epidemia do crack tomar conta das capitais, das cidades brasileiras -, a questão da segurança nas fronteiras é fundamental. E a terceirização em cima de uma questão fundamental, Ver. Tarciso, ajuda a corrupção; torna-se mais corruptível, digamos, quanto menor o vínculo com o Estado. Evidentemente, nós temos que apoiar a luta dos trabalhadores, porque essa política do sucateamento, além de ser um desrespeito com as categorias, além de ser uma porta aberta da corrupção, via de regra, como nós sabemos, no Brasil, dificulta a execução do trabalho da Polícia Federal.

Então, eu queria parabenizar o Ver. Pedro Ruas pela iniciativa, parabenizar os trabalhadores e as trabalhadoras da Polícia Federal pela sua luta. E quero dizer que quem prometeu tem que cumprir! Chega da demagogia de vários que passaram pelo Ministério da Justiça, que prometeram aos trabalhadores que iriam reverter o processo de privatização e de terceirização, mas que, lamentavelmente, não honraram a sua palavra. É necessário que neste País, cada vez mais, a população se empodere no sentido de cobrar os discursos da campanha eleitoral, de cobrar os compromissos firmados com as categorias, exigindo, de fato, que a democracia seja real, que aquilo que é prometido seja cumprido e seja respeitada a vontade e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras organizados. Viva a luta dos trabalhadores da Polícia Federal! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste, tive oportunidade de abordar este assunto longamente aqui na Câmara. Há uns dois meses, este Vereador passou por um constrangimento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Eu, costumeiramente, uso suspensórios, e, ao passar – é interessante que em alguns aeroportos são detectados e, em outros, não -, eles foram detectados. Então, pediram-me para tirar o suspensório. Bem, tirando o suspensório, as calças caem. Levaram-me a uma sala privada, retirei o suspensório; quando eu voltei, passei novamente, e o funcionário disse: “Agora o senhor sente nessa cadeirinha e tire o sapato”. E eu perguntei: “Por que eu não tirei o sapato lá dentro?” E eles responderam: “Não, pois lá o objeto que nós estávamos analisando era somente o suspensório”. Então fui fazer uma denúncia, mas ninguém sabia... Vai para um lado, vai para outro, até que veio um funcionário da Infraero e me disse que eu poderia fazer a denúncia, mas o que estava acontecendo era porque tudo aquilo era terceirizado - isso não faz mais do que três meses.

Eu vou pedir, Ver. Pedro Ruas, que V. Exª anexe esse texto da revista Isto É, que fala, de forma bem clara, qual a posição do então Ministro da Justiça Tarso Genro, hoje Governador do Estado, dizendo que a privatização foi feita de forma temporária. Só que a forma temporária, pelo jeito, ficou para todo o sempre. Na realidade, nós temos que ter uma dimensão; primeiro, a Polícia Federal talvez seja um dos órgãos que mais têm credibilidade no País, principalmente porque, nos últimos anos, ela foi efetiva no combate à corrupção, apontando e denominando várias operações, até com nomes bem exóticos, mas que caracterizaram a ação eficaz da Polícia Federal. E isso aqui dá margem para quê? Para justamente o contrário. E foi aqui falado nas fronteiras! Imaginem o que passa, o que entra e o que sai, e tu não sabes! E vai culpar quem? O terceirizado? Então, na realidade, isso é estratégia de Estado! Isso é função de Estado, sim! Posso anexar inclusive a denúncia que eu fiz, e ainda eles não me responderam por escrito, mas sei que vão fazê-lo, porque eu tenho cobrado.

Na realidade, o que mais me preocupada é isto: o hoje Governador disse que, como Ministro, ele tomou essas atitudes, mas eram provisórias! Ora, se era provisório, se continua o mesmo Governo, que venha a público e diga: “Vai ficar até determinada data”. Porque o que nós estamos vendo é o inverso! Cada vez mais estão sendo contratados mais funcionários, mais funcionários, e a privatização dos aeroportos é algo concreto. Lembro que, durante muitos anos, privatização era uma palavra que não se podia falar neste País: “Mas o que é isso? Privatização?” E, hoje, aqueles mesmos que eram contra privatizações estão a fazendo, e de forma escancarada! De forma escancarada! Então, nós temos que, primeiro, dar uma bússola para essas pessoas, para elas não perderem o norte, porque ainda há tempo. Mas, ao mesmo tempo, não podemos ficar à mercê, porque não se sabe sobre o que entra e o que sai. Eu volto a dizer que isso é uma questão de Estado! Então, somos favoráveis. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Ver. Pedro Ruas, se V. Exª assim quisesse, poderia fazer com que essa Moção não fosse somente para prestar solidariedade ao Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, porque, se V. Exª lançar um olhar mais profundo, verá que, em todas as Administrações do PT, durante esses 16 anos em que ele ficou à frente da Prefeitura de Porto Alegre, nós tivemos muitas e muitas terceirizações. Tivemos Secretarias que foram totalmente sucateadas por causa das terceirizações, e um exemplo é a própria Secretaria de Planejamento. Se V. Exª for até o DMLU, pegará esse Departamento totalmente terceirizado; se formos ao DEP, está totalmente terceirizado. Aonde formos, veremos a orientação petista para administrar, que é exatamente terceirizando, e é claro que não poderia ser diferente com a Polícia Federal, porque, afinal de contas, é assim que o Partido dos Trabalhadores sabe administrar. Ele acaba sucateando aquilo que é público, faz com que as terceirizações ganhem proeminência em todas as suas administrações.

Com toda a certeza, V. Exª, é claro, não quer fazer isso, tanto é que V. Exª faz com que todos possam sentir que o caso é muito mais grave com relação à Polícia Federal, porque a terceirização inclusive pega a fiscalização das nossas fronteiras. Então, com toda a certeza, nós, da Bancada do PSDB, vamos votar favoravelmente a esta Moção de Solidariedade, esperando que, algum dia, quem sabe, esse quadro possa ser revertido. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11. (Pausa.) Ausente. O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, o nosso Líder, o Ver. Nilo Santos, ia fazer o encaminhamento, mas foi chamado para uma reunião em seu gabinete. Falo em nome da Bancada do PTB, em nome dos Vereadores Nelcir Tessaro, Alceu Brasinha, Elói Guimarães e deste Vereador.

Vou ser breve, Ver. Pedro Ruas. Ouvindo atentamente os colegas que me antecederam na tribuna, concluo que é complicado, Ver. Pedro Ruas, é muito complicado entregar-se a guarda das nossas fronteiras para terceirizados! Não vou nem me aprofundar. Também é complicado, é complicadíssimo terceirizar a questão dos passaportes e as demais atribuições da Polícia Federal. Até fico com medo de que, numa dessas, terceirizem a Polícia Federal também. Aí, o que vai ser de nós?! Tenho esse medo, Ver. Paulinho Rubem Berta, porque, do jeito que vem, tudo é possível. Mas é evidente que isso não vai acontecer, porque, como foi muito bem colocado por um dos meus colegas, ela é uma das instituições, salvo melhor juízo, sem desmerecer das outras, de maior respeito pela sociedade em geral neste País e no mundo.

Ver. Pedro Ruas, em nome da nossa Bancada, dou-lhe os parabéns pelo tema de extrema importância para todos nós e para toda a sociedade brasileira. Quero concluir dizendo que a nossa Bancada é 100% a favor da sua Moção. Saúde à Polícia Federal! Que Deus os proteja e que vocês continuem protegendo todos nós do Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que acompanha esta Sessão, especialmente os trabalhadores da Polícia Federal, eu creio que está havendo aqui, meu nobre colega Pedro Ruas, uma pequena confusão. A Moção é em apoio ao Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, e enfoca-se muito a ideia da terceirização. Se existem Bancadas que sempre foram contrárias à terceirização, são as Bancadas de oposição - as do PSOL, do PSB e do PT -, porque o que foi terceirizado em Porto Alegre é inadmissível! Inclusive, ultimamente, com a implementação do IMESF na área da Saúde. E, depois, querer dar moral aqui, de que o Governo Federal é que está terceirizando; é pelo contrário.

Nós podemos ser um grão de areia no meio do caminho ou perdido no deserto, mas jamais podemos perder a dignidade de ser contra a terceirização do serviço público. Nós sempre teremos que ser contra, porque a terceirização tem sido um exemplo nefasto para o serviço público, e, se o Governo Dilma está fazendo, podemos ser pequenos, mas não mudar nossa posição, Ver. João Antonio Dib. Nós temos que ter coerência no discurso. Podemos até perder na disputa. Nós temos que ter coragem na hora de defender, mas não imaginar que a terceirização foi só o Governo Lula, ou é o Governo Dilma. Pelo contrário! Quem conheceu a entidade Polícia Federal antes do Governo Lula e quem conhece hoje a Polícia Federal? Qual é a entidade de maior credibilidade no País, segundo as pesquisas? Alguém poderia me dizer que não é a Polícia Federal? Essa Polícia tem, inclusive, feito trabalho exemplar, e pego muita gente de todos os Partidos, na sua idoneidade, na sua luta, na sua coerência e no seu merecimento de um plano de cargos e salários que venha a ofertar a eles, oferecer a eles, uma segurança maior, não só na sua ação, mas também nos proventos, como, por exemplo, risco de vida.

Então, imaginar aqui que vamos desviar o foco de atenção, porque na verdade eles pleiteiam isso, estão muito enganados! Nós temos que reconhecer essa entidade como nós reconhecemos os trabalhadores da Saúde em Porto Alegre, na sua luta pelas 30 horas e por melhores condições de trabalho. Então, se existe algo que a Bancada do PT aqui quer dizer é se somar à luta de vocês, porque neste momento precisamos ter coerência na luta e também no discurso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nossos ilustres Vereadores e Vereadoras; pessoal que está conosco na tarde de hoje, especialmente o pessoal do Sindicato da nossa Polícia Federal; primeiramente, cumprimento o Ver. Pedro Ruas pela iniciativa, votaremos favoravelmente a ela. Quero dizer que tenho tido a grata satisfação de ter sido servidor público; trabalhei mais de 35 anos no serviço público, fui Agente Fiscal de Tributos Federais, o pessoal do “Leão”, da Receita Federal. Tenho acompanhado de perto o serviço público, muito de perto, essencialmente essa construção coletiva dos próprios servidores da Polícia Federal que conseguiram hoje conquistar a credibilidade da Nação brasileira. Quero dizer que é oportuna essa discussão sobre a terceirização, até porque, nesses meus longos anos de serviço público, eu tenho discutido isso, encaminhado e participado muito de perto, até por ter sido da Direção de associações e sindicatos de nossas categorias.

Acho que é oportuna essa observação, essa discussão, porque há de se distinguir, é preciso distinguir funções de Estado e de Governo. E parece-me que os nossos governantes ainda não compreenderam, com toda a amplidão que é preciso compreender, que funções de Estado precisam e devem ser executadas por servidor público concursado; funções de Estado não podem ser terceirizadas de maneira nenhuma. E é claro, eu também me coloco – sempre me coloquei – contra toda e qualquer privatização. O serviço público é prestado com mais eficiência, mais responsabilidade, mais seriedade e mais competência pelo servidor público, inquestionavelmente, minha estimada amiga, Verª Fernanda. O serviço público precisa ser prestado pelo servidor público, pelas características do próprio servidor público, que participa, desde o início, da sua proposta e atua de maneira mais eficiente, inquestionavelmente.

Por isso quero aqui trazer um abraço a todos, dizer da importância de estar tratando deste tema na tarde de hoje, dizer que vamos votar favorável à Moção de Solidariedade encaminhada pelo nosso ilustre Ver. Pedro Ruas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que nos assiste pela televisão, como também os servidores da Polícia Federal que se encontram nesta Casa Legislativa. Eu venho a esta tribuna, em nome do Ver. Paulinho Rubem Berta e Ver. Toni, para fazer um registro do que pensamos em relação a esse assunto. Parabenizo o Ver. Pedro Ruas por ser o autor dessa Moção de Solidariedade. Cumprimento a Vice-Presidente nacional dos Servidores da Polícia Federal, a Cleuza Menezes, que se encontra nesta Casa, juntamente com seus colegas, e quero dizer que o que querem fazer com o servidor da Polícia Federal é um absurdo! Se comentar isso numa roda de pessoas que não têm um grande conhecimento, uma grande profundidade da seriedade da coisa... Não precisa muito conhecimento para entender que isso é um absurdo. É a mesma coisa que terceirizar serviços de uma corporação que já tem uma tradição em segurança, em treinamento. É a mesma coisa que dizer: “Vamos terceirizar a Polícia do Exército. Vamos terceirizar a Marinha, a Aeronáutica. Vamos terceirizar o Ministério Público”. São coisas que não dá para mexer, gente! É um absurdo.

Vejam os aeroportos, essas questões todas que envolvem passaporte, é por onde passa a droga, é por onde passa o roubo, por onde passam bandidos, terroristas! Nós não podemos largar as nossas fronteiras nas mãos de escoteiros. Fronteira é coisa para a Polícia Federal, é coisa para o Exército. É coisa séria. É uma questão de Segurança Nacional. Como vamos colocar a vida de um Estado, de uma cidade, de uma nação, de um país na mão de pessoas que não são preparadas para fazer o enfrentamento a um terrorista, por exemplo? É um absurdo! A terceirização de um grupo, de uma instituição que é preparada, que tem treinamento, de pessoas que passam anos estudando, que fazem cursos, que têm todo um trabalho de inteligência para o enfrentamento... Já com o amador não se consegue, por mais que ele se prepare. Esse tipo de terceirização é uma forma de pagar menos as pessoas. Ninguém vai me convencer de que é para pagar igual ou mais. Existe uma razão! Por exemplo, muitas empresas colocam estagiários para substituir pessoas, que, normalmente, ganhariam mais. É uma forma de terceirizar o trabalho. Então, paga-se muito menos, e, por muito menos, não se enfrenta um fuzil, não se enfrenta um terrorista, não se enfrenta um bandido. A prova é o que a gente está vendo na televisão todos os dias, pessoas se vendendo, usando como desculpa os baixos salários, corrompendo-se, vendendo-se para o outro lado.

Agora, vamos fazer da Polícia Federal, do serviço especializado, um trabalho terceirizado? Nada contra os terceirizados; pode ter muitos lugares para eles, mas na Polícia Federal eu não concordo e acredito que esta Casa também não. Então, acho que precisamos levar muito mais a sério, porque é a segurança nacional, é a segurança de uma cidade, de um povo e de um país. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas, Vereadoras, público que nos ouve e nos assiste nas galerias, venho aqui encaminhar, Ver. Pedro Ruas, em meu nome, em nome dos Vereadores Mauro Zacher, Luciano Marcantônio, Mario Fraga e Tarciso Flecha Negra, favorável à sua Moção, por entender que toda a discussão de plano de carreira, de cargos e vencimentos é fundamental para que efetivamente uma categoria possa avançar.

Quero dizer, não respondendo a nenhum Vereador em específico, que esta Prefeitura de Porto Alegre tem feito um esforço sobre-humano nesse sentido, fez isso em relação aos médicos e está tentando fazer isso com relação ao restante dos funcionários gerais da Saúde do Município. Nós temos o compromisso da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Saúde, na última reunião da Comissão de Saúde, Ver. Oliboni, da qual o senhor inclusive participou, na disposição de conclusão desse plano de carreira, cargos e vencimentos para os demais servidores num prazo de seis meses. Nós temos uma Comissão instalada que tem discutido a revisão dos planos de carreira de todos os municipários de Porto Alegre.

Então, nós temos o compromisso com os trabalhadores, tanto do Município de Porto Alegre quanto do País. E não é à toa que o PDT sempre esteve vinculado ao trabalhismo, à Educação e que assim continue sempre. Então, de forma muito singela, Ver. Pedro Ruas, em função desse compromisso histórico, completamos agora 50 anos da Legalidade. Na semana passada, nós tivemos – o Ver. João Dib, lembrou bem – o aniversário de morte do nosso Presidente Getúlio Vargas, o “pai da CLT”. Em função desses compromissos históricos, nós votaremos a favor da Moção e a favor dos servidores da Polícia Federal aqui presentes. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 049/11.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, evidentemente, a iniciativa do Ver. Pedro Ruas merece os nossos cumprimentos. E, antes mesmo da votação, nós sabíamos o resultado, porque a Vice-Presidente do Sindicato esteve com as Lideranças, e todas se manifestaram favoravelmente. Até, quando o Ver. Pedro Ruas falou, eu mesmo iniciei os aplausos em relação ao seu pronunciamento, que é absolutamente correto. Agora, como Líder do Governo, eu preciso lastimar a iniciativa do Ver. Aldacir Oliboni, que disse que nós, na nossa Administração, terceirizamos quando criamos o IMESF. Não, o IMESF é uma empresa pública de direito privado, criada por lei, com voto do Ver. Aldacir Oliboni. Assim como esta Casa criou a EPTC, foi criado o IMESF, não há diferença.

Agora, eu já fui Prefeito desta Cidade, e uma lei de origem legislativa proibiu fazer terceirização dos serviços, o que eu achei absolutamente correto, eu sancionei a lei. Agora, o PT, quando assumiu a Prefeitura, nos oito primeiros anos, mesmo sendo a terceirização proibida por lei municipal, terceirizou tudo na Prefeitura. Então, eu lastimo que essas coisas precisem ocorrer, quando era motivo de júbilo a iniciativa do Ver. Pedro Ruas. Não se pode misturar as coisas. Agora, o PT, depois de oito anos, mandou um projeto de lei solicitando que fosse permitida a terceirização. Saúde e PAZ! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação o Requerimento nº 049/11, de autoria do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Srª Presidente, eu peço a atenção dos meus Pares. Na Sessão passada, foi enfrentado um Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste e outros, requerendo a constituição da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Como esta matéria foi à votação e tornou-se nula, não há mais encaminhamento. Portanto eu consultaria o Ver. Elias Vidal no sentido de que pudéssemos votar esta matéria primeiramente e depois passarmos à votação da outra Moção.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo, solicitando que seja votado, em primeiro lugar, o Requerimento nº 035/11 e, logo após, o Requerimento nº 068/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 035/11 – (Proc. nº 2075/11 –Verª Maria Celeste e outros) – requer seja constituída a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Obs.: encaminharam a matéria os Vereadores F. Melchionna, N. Santos, R. Pujol, M. Fraga, P. Ruas, S. Cavedon, J. C. Nedel e M. Celeste.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 035/11, de autoria da Verª Maria Celeste e outros. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Muito obrigada. É uma importante notícia para o Movimento e para a Semana da Visibilidade Lésbica.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 068/11 – (Proc. nº 2973/11 – Ver. Elias Vidal) – requer Moção de Solidariedade à Ex^ma Srª Presidente da República Dilma Rousseff, pelo combate à corrupção nos Ministérios dos Transportes e da Agricultura.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 068/11. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 068/11.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; com todo o respeito que tenho pelo Ver. Elias Vidal, um grande Vereador desta Casa, mas ele quer prestar solidariedade à Srª Dilma por ela estar fazendo uma luta contra a corrupção. Meu Deus do céu, eu acho que essa, Ver. Ferronato, é a função de qualquer administrador! A Verª Sofia Cavedon assumiu a presidência desta Casa, e ela, se não lutar para que a Casa se mantenha sem corrupção, não estará fazendo o papel dela. O papel dela é lutar para que esta Casa se mantenha acreditada pelo povo. O Prefeito Fortunati assumiu a Prefeitura Municipal, e é uma obrigação dele, eu não tenho que bater palmas para que ele possa lutar, para que, no seu Governo, não haja corrupção.

A Presidente Dilma - eu já disse outras vezes aqui - vem da Casa Civil, e, na verdade, todo esse processo corruptivo dentro do Governo Federal teve origem na Casa Civil. Eu não gostaria de fazer essa discussão aqui, votando contra esta Moção, mas eu não vejo sentido em ter uma Moção de Apoio a uma administradora que está dizendo que está lutando contra a corrupção. Ver. Brasinha, é função dela, eu não tenho que ter solidariedade com ela, não. A obrigação dela é essa, até porque eu estou dizendo que todo o processo corruptivo do Governo Federal nasceu na Casa Civil, é da Casa Civil, lá do Governo Lula, de onde ela, a Srª Dilma, era a chefe.

Quero dizer que, pelo respeito que tenho pelo Ver. Elias, eu vou me abster de votar, para não votar contrariamente. Verª Fernanda, não é que eu seja contra, mas eu acho que é “chover no molhado”, é dizer assim: “Olha, eu vou ser solidário, porque os jogadores do Grêmio ontem jogaram”. Mas é obrigação dos jogadores do Grêmio jogarem! Ou dizer que sou solidário com os jogadores do Inter, porque eles foram valorosos, tentando defender o prestigio do Internacional. É normal isso, é absolutamente normal! Então, eu não vou votar contrariamente, mas eu vou me abster de votar, porque acredito que esta não seja, na verdade, uma Moção de Solidariedade para dar força para alguém fazer um determinado trabalho, ou porque alguém esteja fazendo um serviço extraordinário que mereça uma moção.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 068/11, como autor.

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nesta Casa Legislativa e pela televisão; este Vereador vem à tribuna para fazer a defesa de uma Moção que julga ser uma moção de apoio à Presidente Dilma. Por quê? Por que um Vereador do PPS é o autor dessa Moção? Primeiro, porque acredito piamente que não interessa quem esteja no comando do Governo, seja Municipal, Estadual ou Federal. Toda e qualquer atitude a favor da Nação, da Pátria, do cidadão merece o nosso apoio e o nosso respeito. O entendimento deste Vereador, Ver. Braz - respeito V. Exª, aqui estamos no campo das ideias, não é nada pessoal -, é de que, neste momento, é muito fácil a gente se acovardar diante da maré, da onda de limpeza, de faxina. Encontramos, no Governo Federal, em todas as instâncias, pessoas que querem enriquecer em detrimento do povo, da Nação. Todos nós assistimos, diariamente, à televisão, com reportagens... O Fantástico mostrou nesta semana, na semana passada - quem não viu? -, mulheres grávidas que, a partir de quinta-feira, não podem dar à luz, uma mulher que ganhou natimorto. Por quê? Porque falta dinheiro, dinheiro que é desviado da Segurança, dinheiro que é desviado da Habitação, dinheiro que é desviado da Educação! Acredito que a Presidente, neste momento, precise do apoio de todas as correntes, de todos os Estados, de todos os políticos, de todos os Partidos, de todas as matizes, de todas as religiões, de todas as cores, porque ela está fazendo o enfrentamento. Quando foi que os senhores contemplaram um Presidente afastar um, dois, três, quatro Ministros? Normalmente, as corporações partidárias não permitem, fazem chantagens, não votam se o fulano não estiver lá. A gente conhece essa barganha, essa tentativa de intimidação, de dizer: “Mantenham o Fulano, mesmo que ele seja corrupto; caso contrário, não votamos!” E daí a pergunta é: onde é que está a honestidade, quando alguém quer barganhar desse jeito? Se age e pensa assim, não pode estar jogando pedra em ninguém.

Este Vereador vem à tribuna, para pedir aos Pares, aos Vereadores que votem a favor desta Moção, porque nós não estamos aqui votando no PT, no Partido, nós estamos votando aqui na pessoa que representa o País, a Nação e que merece, neste momento, o nosso apoio, para continuar fazendo o que é certo. Eu sempre fui a favor! Mesmo quando éramos oposição aqui em Porto Alegre, eu sempre disse que nós tínhamos que votar naquilo que é certo. Não é porque eu gosto, porque é do meu Partido, ou não é do meu Partido; o que é o correto, o que é bom para o cidadão, o que é bom para o povo que paga, com seus impostos, nossos salários, nós temos obrigação de apoiar, de fazer o nosso melhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como nós já temos Vereadores se encaminhando para outras tarefas, quero registrar que nós estamos com o material do Seminário “As Eleitas, Os Eleitos”, que acontecerá na semana que vem. Os Vereadores que quiserem tê-lo no seu gabinete podem pegar conosco aqui.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 068/11.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem; isso, para mim, é uma grande novidade. Combater a corrupção neste País é uma grande novidade. Quero dizer, primeiro, que não posso discordar do combate à corrupção neste País, pois a corrupção tem levado a dignidade, o direito e a qualidade de vida dos brasileiros. E não é pouca coisa, não! Quero dizer que, embora tardia, sendo uma obrigação da nossa Presidente do Brasil, o combater a corrupção, ou de qualquer governante, eu quero dizer que até concordo com isso, mas é uma obrigação da Presidente combater a corrupção em todas as instâncias, seja ela municipal, estadual ou federal, embora tenha que ser até incentivada e aplaudida por essa atitude. Mas não podemos esquecer que o Partido dos Trabalhadores, nos últimos oito anos, conduziu o Palácio do Planalto e, em consequência, o Brasil.

Como incentivo, até com um pouco de admiração pelo combate à corrupção, este Vereador irá votar a favor da Moção, mas quero fazer um pedido e deixar bem claro que não é só a corrupção que tem que combater: tem que combater a corrupção, mas tem que fazer devolver o dinheiro do Brasil, tem que fazer devolver o que é nosso, tem que fazer devolver o dinheiro que vai para o saneamento básico, que vai para a construção de unidades de saúde, que vai para a pavimentação de todas as cidades do Brasil! Enquanto houver um brasileiro passando fome, pisando dentro da água, não tendo saneamento básico, não tendo esgoto, a corrupção tem que ser combatida, e o dinheiro revertido para o cidadão brasileiro que paga os seus impostos. O ladrão comum rouba, muitas vezes, até por falta de instrução, mas o ladrão que sabe que está roubando, que sabe o que está fazendo, que é graduado, que estudou, que tem diploma, que tem tudo, esse cara tem que ir para a cadeia, e não uma vez; se ele tivesse três vidas, ele deveria estar preso em todas elas. São 20 milhões de reais para cá, são 150 milhões de reais para lá.

Quando a gente bate nas Secretarias, seja no Governo do Estado, seja no Governo do Município, pedindo que se faça uma rede de esgoto, pedindo que se construa um posto de saúde, a resposta é: “O dinheiro é curto, Vereador, o ‘cobertor é curto’; Vereador, não há dinheiro para isso, não há dinheiro para aquilo”, mas há muitas pessoas aí com dinheiro que não sabem o que vão fazer, fruto da corrupção; é “mensalão”, é dinheiro na cueca, é dinheiro em todos os lugares, e o povo lá. Eu, que acompanho a periferia, que piso também no barro, sei o que é isso, eu sei o que é uma criança ir ao colégio, Verª Fernanda. Eles têm que devolver o nosso dinheiro, têm que devolver o dinheiro da corrupção! Não é só penalizar essas pessoas que ficam seis, dez meses fora do Governo e, depois de um ano, estão de volta, com um cargo melhor ainda do que estavam, com um salário melhor ainda do que tinham, e estamos combatendo a corrupção! Isso é fantástico de ser ver. Conseguiu-se fazer com que um traficante tenha seus bens retirados dele e passados, muitas vezes, para atender à Polícia Federal, para ajudar no combate ao tráfico e à bandidagem.

E os que estão pegando esse dinheiro e não devolvem nada?! Eu não vi ninguém devolver: é Maluf, é Palocci, é o diabo – desculpem-me a expressão -, e o dinheiro não aparece, o dinheiro já foi. Coloquem 20 milhões na minha mão, que eu vou ter que me esconder por um tempo; depois, eu volto. Volto, porque fui julgado, inocentado, e os 20 milhões, ninguém sabe para onde foram, aonde chegaram, o que construiu. Agora, só não falam do que esse dinheiro destruiu do imaginário e do conforto do dia a dia das pessoas, o que esse dinheiro deixou de construir. Quantos vidros de remédio deixaram de ser comprados? Quantos postos de saúde deixaram de ser construídos? Quanta habitação?

Sou a favor da Moção, sim, que continue, mas com o resgate do dinheiro público. Dinheiro público, dinheiro da população, para que retorne mais para habitação, para o remédio, para o posto de saúde. Vão dizer que estou sendo demagógico, mas, se ser demagógico é falar a verdade, então sou demagógico. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 068/11.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, não sou muito a favor de Moção, Ver. Elias Vidal, porque a Presidente já vem fazendo um bonito e fantástico trabalho. Ela não faz nada mais do que a obrigação. Mais ainda, Vereador: eu votei nela, fiz campanha para ela. Eu fiz campanha para a Dilma, votei e estive junto com ela no 2º turno, mas não gosto muito desse negócio de Moção. Sabe por que, Ver. Elias Vidal? Se eu tivesse que votar uma Moção, seria para aquelas sete famílias que foram expulsas lá do Morro Santa Tereza pelos traficantes. Essas famílias, sim, é que merecem uma Moção, Vereador. A Dilma, na realidade, não precisa de nós. A Dilma está fazendo um bom trabalho, um trabalho espetacular. Agora, nós vamos estar preocupados com Brasília? Nós, como Vereadores, temos que estar preocupados com a nossa Cidade, que está com falta de saneamento, com falta de tudo, e esse tempo não deixa produzir. Isso, sim! Eu estou preocupado com a nossa Cidade, com o nosso bairro, com a nossa rua.

Ver. Paulinho Rubem Berta, por exemplo, eu estava falando lá do Morro Santa Tereza. Há três meses, sete famílias foram expulsas da Vila. Os traficantes expulsaram essas famílias da Vila. Elas estão morando, pagando aluguel em outro bairro, para sobreviver. Com quantas pessoas isso acontece na Vila? Isso, sim; nós temos que ir lá na Vila, lá embaixo, buscar o que as pessoas precisam. Eu não sou contra a Moção do Ver. Elias Vidal, mas quero dizer a ele que não sou a favor. Eu estou preocupado com o meu bairro, com a minha Cidade, com o povo de Porto Alegre, porque eu sou Vereador daqui. Se eu fosse Deputado... Não é, Ver. Cecchim? O Ver. Oliboni já é Deputado, daqui a uns dias estará lá na Assembleia. Vamos discutir o que acontece na Cidade e deixar a Dilma trabalhar, mandar no Brasil e trabalhar bem.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 068/11.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; quero encaminhar muito rapidamente, mas faço isso em respeito ao Ver. Elias Vidal, inclusive para justificar a nossa votação, Vereador. Se eu achasse que existe uma faxina em curso no Governo Federal, votaria a favor da sua Moção, votaria com Vossa Excelência. Entretanto, eu não posso acreditar que exista uma faxina do ponto de vista dos Ministérios, quando o Governo loteia os cargos antes mesmo de assumir a Presidência da República. Quando o Sr. Palocci – vale lembrar – foi Ministro durante o Governo Lula e caiu também por denúncias de corrupção, mas voltou no Governo Dilma e enriqueceu 20 vezes durante a campanha eleitoral da Presidente Dilma, do Partido dos Trabalhadores. Vinte vezes, Ver. Elias! E, depois dessa denúncia - enriquecimento de milhões e milhões de reais -, o Governo seguiu defendendo o Ministro Palocci, até que a opinião pública sistematicamente denunciou a corrupção, só então ele renunciou e ainda foi aplaudido de pé pelo Governo!

Mas onde estão os vinte milhões? Quais foram as empresas que ganharam editais dirigidos no Governo Federal? Quem dos envolvidos nos escândalos de corrupção foi preso? Porque é assim: os crimes de colarinho branco no Brasil, lamentavelmente, não são punidos. E digo mais: a lei deveria ser mais dura com os que têm ensino superior, ocupam cargo público e desviam dinheiro do povo - estes deveriam ser punidos mais duramente, porque os mais humildes, muitas vezes, terminam o período da pena e não saem do presídio, mas os de colarinho branco passam incólumes! E digo isso porque acho que não foi uma invenção da Presidente Dilma o loteamento da máquina pública. Sabemos dos escândalos de corrupção durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, mas eles assumiram a lógica da política do balcão de negócios: do loteamento, das negociatas.

Como foi parar o PR como Ministério dos Transportes? Partido que é comandando pelo Valdemar Costa Neto, que todo mundo conhece pelos escândalos de corrupção. Ele dirigiu o Ministério dos Transportes; é verdade, foi demitido depois. Claro! Mas estava em toda imprensa, estava em todos os jornais, estava ficando desgastante para o Governo mantê-lo. Não foi antes! Não foi o Governo que pediu investigação, não houve a quebra de sigilo de nenhum deles por pedido da Presidenta. Aliás, não houve outra lógica senão a de ampliar os mecanismos de democracia popular para construir outra democracia, que não a política da negociata. O Ministro da Agricultura Wagner Rossi renunciou, e a Presidenta lamentou - ele que voava nos jatinhos dos grandes empresários que tinham contratos com o Governo! E seguem os mesmos Partidos comandando as mesmas pastas, porque é a lógica da negociata. Sobre o Ministro do Turismo, o Pedro Novais: foram 40 presos por causa das ONGs de fachada, que ganhavam dinheiro das emendas parlamentares e não faziam nada! Dinheiro do povo brasileiro que ia para o bolso não sei de quem! E não sabemos mesmo! Se o Governo estivesse fazendo faxina, nós saberíamos, mas não está!

Então, eu acho que nós precisamos construir uma outra lógica para o nosso País. Isso passa pelo empoderamento, pelas lutas populares, pela possibilidade de revogabilidade de mandatos e pela punição dos crimes de colarinho branco. Quero fazer esta ressalva, porque tenho muito respeito pelo Ver. Elias e tenho certeza de que ele apresentou a Moção na melhor das intenções. Queria justificar o voto do PSOL aqui na tribuna, respeitando a Moção do colega: não votarei a favor da Moção porque, se houvesse uma faxina de fato no Governo Federal, muitos seriam presos, muitos teriam que devolver dinheiro ao povo brasileiro, e muitos Partidos cairiam da base do Governo! Não à negociata que nós estamos vendo: vão liberar emendas parlamentares para calar a boca dos Deputados; emendas parlamentares que nós sabemos, lamentavelmente, estão comprometidas com ONGs de fachada. Queria fazer esta ressalva e dizer que, de fato, para acabar com a corrupção, tem que mudar a lógica, mudar as alianças, acabar com o balcão de negócios e deixar que aqueles que são a maioria, que constroem a nossa riqueza também definam os rumos da política, que é o povo brasileiro.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 068/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de votarmos, preciso dizer algumas coisas, é meu dever dizer algumas coisas. Acho que o meu querido amigo Ver. Elias Vidal está completamente enganado na situação, porque ele quer solidariedade à Presidente da República pela faxina. Ela mesma diz que não quer faxina nenhuma, que não tem faxina para fazer. Ele se solidariza pela faxina feita no Ministério dos Transportes! Eu quero chamar a atenção da Casa para o seguinte: no Ministério dos Transportes, o Senador que foi afastado, que pediu demissão, proferiu um discurso no Senado Federal dizendo que todos os fatos que eram apontados como irregulares dentro do Ministério dos Transportes tinham se dado entre o período que ele saiu do Ministério e o período que ele voltou, depois. Disse que o responsável por isso era o atual Ministro, o que foi colocado para fazer a tal de faxina. Ora, isso não é sério! Há poucos dias, Verª Fernanda, perguntaram para a Ministra da Fazenda, e ela disse: “Não tem faxina nenhuma, a minha faxina é contra a miséria”. Ela sai pela tangente, no conveniente!

Então, eu não posso dar solidariedade para isso! O Pagot se demitiu, não foi demitido. Ele mandou uma carta lacrada para a Presidente da República, e essa carta nunca foi aberta, nunca foi revelada, e ninguém mais disse nada contra o Sr. Pagot, que era o Diretor-Geral do Ministério dos Transportes. Então, Ver. Elias, essa faxina que o senhor falou não aconteceu! Não aconteceu! Não é início e nem o fim. Não houve! Isso é, mais ou menos, esperar que a raposa cuide das galinhas. Colocaram, em tese, que quem faria essa faxina seria o Ministro que é acusado de ser o responsável pelos problemas surgidos no Ministério dos Transportes, em cima dos quais se iniciou a primeira tentativa da dita cuja faxina! E o Ministério da Agricultura, que é outro citado aqui, o que houve nesse Ministério? O Ministro se demitiu! Ponto. E acabou! Assumiu no lugar dele o grande - apesar de fisicamente a estatura não ser das maiores, Paulinho -, o cidadão maravilhoso, íntegro, capaz, que já foi Vereador nesta Casa, que está qualificando este Governo aí, que está precisando de gente como ele, o Mendes Ribeiro, mas, no resto, não houve faxina coisa nenhuma. Então, não há com o que ser solidário. Eu não vou votar a favor de uma solidariedade para quem não quer solidariedade; a Presidente da República pede claramente que se esqueçam da faxina. Diz que a faxina que ela está interessada em fazer é contra a miséria. Esse é o discurso político que ela faz.

Então, por mais que eu queira bem, e quero muito ao Ver. Elias Vidal, pessoa que eu adoro, que tem um lugar especial no meu coração, até porque o conheci muito jovem, sei da sua luta e das suas qualidades pessoais, mas nesse particular V. Exª pegou o bonde errado. O senhor quer ser solidário a uma faxineira que não quer fazer faxina, não quer que falem da faxina e que não está interessada na faxina! Então, se o senhor quer uma faxina boa, peça aos Deputados Federais que assinem o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI que as oposições tentam fazer na Câmara e no Senado, mas não conseguem. Aí nós teríamos a faxina. De resto, nós temos o “me engana que eu gosto”! Fala-se inicialmente em uma faxina, depois se diz que não é por aí, que é por lá, e fica tudo por aquilo mesmo! Meu querido Elias, lamentavelmente não posso estar contigo nesta hora.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 068/11.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, prezado Ver. Elias Vidal, venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para dizer que a Moção do nobre Ver. Elias Vidal é oportuna, sim, Ver. Reginaldo Pujol, para fazermos esse debate.

Primeiro, o reconhecimento da Bancada do PT, porque o Ver. Elias Vidal é do PPS, portanto de uma Bancada de oposição em nível nacional. Quando há alguns temas que apontam e fortalecem a dignidade política para o reconhecimento do esforço que a Presidente Dilma vem desempenhando, nós temos que vir aqui, sim, trazer todo apoio ao colega Elias Vidal e dizer que, quando se fala em corrupção, independente de qual for o Partido, Verª Fernanda, nós temos que estar aliados a esse processo. Agora, cada um tem o seu ponto de vista. O Ver. Reginaldo Pujol veio aqui fazer as suas críticas, não poderia ser diferente, até mesmo porque o seu Partido, o DEM, representa uma oposição, não deseja buscar nenhuma possibilidade de apoio à Presidente Dilma.

Quem foi exonerado nesse meio ano de Governo? Já caiu Ministro do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores; já caiu Ministro que pertence ao PMDB, e já caiu Ministro que pertence ao PR - Partidos que compõem a base do Governo. Nós precisamos aqui, sim, inaugurar um novo período da gestão pública nacional, da gestão pública estadual e da gestão pública municipal, porque a corrupção está impregnada nas estruturas públicas, independente de quais sejam os Partidos que estão governando, alguns são mais tolerantes, outros são menos tolerantes.

Estamos debatendo aqui, em primeiro lugar, a postura da Presidente Dilma em relação à tolerância zero à corrupção. Uma Moção de Solidariedade à Presidente da República é não só bem-vinda, como também deveríamos fazer um debate, por unanimidade, de apoio a esta Moção, porque não estamos julgando o desempenho da Presidente, estamos julgando uma postura do ponto de vista que deve se ter em todas esferas públicas deste País. Ser contra a Moção é ser a favor da corrupção. Esta é a centralidade do debate. E neste debate não podemos cair nessas armadilhas, porque a Reforma Política é uma necessidade, a Reforma Tributária é uma necessidade. A reforma estrutural deste País traz, Sr. Presidente, nas suas entranhas administrativas, um processo que vem lá da oligarquia imperial portuguesa: burocratizar. A análise é da parcialidade, não dos processos políticos que envolvem, na sua estrutura pública, a possibilidade dos recursos públicos - que são decididos, debatidos por nós nos parlamentos - não chegarem na sua real necessidade. E nós precisamos, sim, fazer com que o dinheiro público seja da saúde, sejam da educação, sejam da infraestrutura, cheguem ao seu destino sem o favorecimento de alguns poucos, sejam eles gestores ou executores contratados para realizarem as obras e os serviços.

Portanto, Ver. Elias Vidal, dois reconhecimentos: primeiro, pelo brilhantismo da sua Moção; segundo, por V. Exª pertencer a um Partido de oposição, em nível nacional, e vir aqui propor esse debate, ao qual nós, do Partido dos Trabalhadores, nos rendemos. Nós estamos aqui para apoiar, sim, a sua Moção, para trazer esse debate a público a fim de que possamos aprofundá-lo. Um grande abraço!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz, o Requerimento nº 068/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dez votos SIM, 01 voto NÃO e 03 ABSTENÇÕES. Não há quórum para manter a Ordem do Dia. A votação é nula.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 18h14min): Está encerrada a Ordem do Dia.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. DJ, que preside esta Sessão, demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, é uma pena que o Líder do Governo não esteja aqui. Eu quero fazer algumas colocações. Primeiro, Ver. Nilo Santos, eu quero esclarecer alguns fatos e gostaria que os Vereadores depois me ajudassem a entendê-los.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê o que é ciclovia. Ciclovia, Ver. Brasinha, é ”pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum”. Isso é uma ciclovia. No documento “Normas para Projetos Geométricos de Rodovias e Ciclovias”, produzido pelo DAER/RS em 1991, estão previstos padrões técnicos que devem ser observados para a construção de ciclovias no Estado do Rio Grande do Sul, Ver. Cecchim. A Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009, que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências, tem a seguinte definição de ciclovia no seu art. 8º (Lê.): “Ciclovia é toda pista destinada ao trânsito exclusivo” – exclusivo – “de bicicletas, aberta ao uso público, separada da via pública de tráfego motorizado e da área destinada aos pedestres”. Então, ela tem que ser separada da área dos pedestres e do tráfego motorizado. Isso é uma ciclovia, prevista nesta Casa no art. 8º da Lei Complementar nº 626, do Plano Diretor Cicloviário.

Sobre passeio público, Ver. Nilo Santos, o Decreto nº 14.970, de 8 de novembro de 2005, dispõe sobre a pavimentação dos passeios públicos em Porto Alegre, assinado pelo Prefeito José Fogaça. O art. 5º diz que é vedada, no passeio público, a utilização de elementos construtivos sob a forma de degraus, rampas, canaletas, floreiras e obstáculos que possam obstruir a sua continuidade ou mesmo a circulação de pedestres. Por que trago isso? Porque eu quis mostrar, Ver. Reginaldo Pujol, o que é uma ciclovia, que está prevista em lei, e o que é passeio público. Pois, em Porto Alegre, nós temos, inclusive, matérias de jornais desta semana e de hoje falando sobre ciclovias, que Porto Alegre tem próximo a 10 quilômetros: 1,2 quilômetro em Ipanema, 2,4 quilômetros na Av. Diário de Notícias e a ciclovia que está em fase de acabamento na Restinga. Só que, Ver. Reginaldo Pujol – falo ao senhor, porque o senhor é um exímio conhecedor da Restinga –, tendo em vista o que foi estabelecido em lei, eu lhe pergunto sobre a ciclovia que está sendo construída na Restinga, pois é bem claro na lei: o passeio dos pedestres tem que ser separado da ciclovia, a ciclovia tem que ser separada tanto da parte do pedestre quanto do motorizado.

Agora, eu pergunto: o que nós estamos vendo aqui? (Mostra foto.) Isto é uma ciclovia, Ver. Tessaro? Poderíamos chamar de ciclovia? Com certeza, está muito mais para passeio público. Mas está sendo gasto 1 milhão de reais para a construção da ciclovia da Restinga. Eu fiz um processo na sexta-feira passada e o entreguei no Ministério Público, que diz que vai avaliar a ciclovia da Restinga. Na minha opinião, o Prefeito deve mandar cessar essa obra o quanto antes, porque ela não está dentro do regulamento e da lei! Estamos gastando dinheiro público em algo que não dá para definir se é ciclovia ou se é passeio público! Portanto, Sr. Prefeito, pare essa obra, porque é uma vergonha! É desperdício do dinheiro público, pois há uma parada de ônibus, onde a pessoa tem de ficar no meio...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento)

O SR. MAURO PINHEIRO: As normas técnicas dizem que tem que ser pintada, tem que haver instruções. Aqui é parte da ciclovia, Vereadores, sem contar que a nossa lei também fala em estacionamento para bicicletas. (Mostra a foto.) Nada disso há. Há, sim, um poste no meio da ciclovia, há uma parada de ônibus no meio da ciclovia... Agora, o que vai acontecer? As pessoas não vão saber se caminham ou se andam de bicicleta. É o mesmo espaço. O que vai acontecer é um acidente. É uma vergonha! Espero que o Prefeito Municipal tome uma atitude e mande cessar essa obra o quanto antes, porque o Ministério Público já está sabendo e disse que vai tomar providências. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, hoje foi um dia agitado e cheio de explicações nesta Casa. De manhã cedo, eu li a notícia de que o único Ministro do PDT no Governo Dilma estava no Rio Grande do Sul novamente dando palpites desastrados, assim como ele fez na ocasião da aliança entre o PMDB e o PDT para o Governo do Estado. O Ministro Carlos Lupi pode ser definido como um ditador no PDT, baseando-nos naquela propaganda eleitoral obrigatória na qual só ele fala, e só ele manda, e só ele tem opinião no Partido. Eu não sei o que ele quer vindo ao Rio Grande do Sul de tempos em tempos e se metendo na eleição municipal. Ele parece um capacho do seu próprio emprego. É um grande puxa-saco da Presidente, assim como foi um grande puxa-saco do Lula, vindo aqui ao Rio Grande do Sul dar esses seus palpites.

Ver. Reginaldo Pujol, imagine só que o Ministro Carlos Lupi, em vez de cuidar do Ministério do Trabalho, de cuidar dos ProJovem que ele tem pelo Brasil afora, desastrados, mal-encaminhados, em vez de cuidar da distribuição de recursos que ele faz para dar cursos que não se realizam, ele vem aqui dar pitacos, escolhendo as alianças que ele quer fazer no Município de Porto Alegre. Eu quero que ele fique cuidando do seu emprego, que nos cuidamos das nossas eleições. Esse Ministro Carlos Lupi já está enchendo demais aqui.

Eu vejo o próprio PDT constrangido, muitas vezes, porque a grande maioria, quase a totalidade do PDT aqui de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, é composta de pessoas que têm opinião, sabem avaliar o que é bom e o que não é bom para o seu Partido. Agora vem o Carlos Lupi e fica dando receitas: receitas do jornaleiro Carlos Lupi. O grande mérito desse cidadão foi ter sido jornaleiro do Leonel Brizola, essa é a maior qualidade dele, e ele vem aqui pousar de articulador político. Eu quero dizer que, da minha parte, eu não vou ouvir o que ele vai dizer, mas certamente muita gente vai ouvir, vai avaliar e vai ver que não tem muita importância o que ele diz.

Com todas essas enchentes – para deixar o Carlos Lupi de lado e tratar das enchentes e dos bueiros ao mesmo tempo – em Porto Alegre, os alagamentos não se consumaram, pelo trabalho que vem sendo feito, e muito benfeito, pelo DEP, com algumas exceções; temos algumas exceções, por exemplo, no Sarandi que precisamos resolver. Eu já falei em outras oportunidades que a Defesa Civil fez um trabalho muito organizado de prevenção, por isso Porto Alegre não teve notícia de vítimas nas enchentes. Há problemas, tem gente com dificuldade, mas a Defesa Civil fez um mapeamento muito benfeito, e o Coronel Bulling está de parabéns pelo trabalho que vem fazendo, de maneira discreta, silenciosa e eficiente. A Defesa Civil de Porto Alegre está fazendo o que todas as defesas civis deviam fazer: prevenir. Por exemplo, o que aconteceu nos Estados Unidos: o furacão Irene não causou tantos prejuízos. Por quê? Porque eles se preveniram, sabiam da chegada do furacão. Então, o que eu queria é enaltecer na nossa Defesa Civil de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhores e senhoras; servidores desta Casa, que tão bem nos assistem e nos acompanham nas nossas jornadas, eu quero fazer um registro aqui. É sobre um ataque pessoal que eu enfrentei do senhor – se é que eu posso chamá-lo assim – Paulo. Aquele Paulo que sempre vem quando há as manifestações do Simpa; o Paulo que era da Saúde; o Paulo, o velho Paulo que gosta só de causar baderna aqui dentro, quando vem para cá! Ele queria ser Secretário da Saúde, amigo do Dr. Raul, está dentro da área! Ele está encaminhando um e-mail para meio mundo (Mostra documento.), para meia Cidade, Ver. Reginaldo Pujol, com o seguinte teor (Lê.): “Inimigos da Saúde. Olá, os trabalhadores da saúde Municipais, Estaduais e Federais estão em greve contra Fortunati” – viram, eu disse que era uma greve política, totalmente política. A greve deles é contra o Prefeito, Ver. Reginaldo Pujol – “que quer aumentar a carga horária. Fortunati ataca o direito dos trabalhadores, e o Ver. Nilo Santos dá suporte aos desmandos do prefeito com calúnias e difamações contra os servidores. Em anexo, material de campanha contra esses ditadores. Pedimos que divulguem em sua lista de e-mails. Saudações com lutas.”

Ele pediu que divulgassem no e-mail, e eu vou divulgar na TVCâmara! Aqui está (Mostra documento.) a minha foto ao lado da foto do Prefeito José Fortunati, com a seguinte frase (Lê.): “Discriminam e atacam os direitos dos trabalhadores da Saúde de Porto Alegre. Nunca votem neles”. O voto desse Paulo eu não quero nunca mesmo, porque ele é um sujeito mau-caráter! O Ver. Idenir Cecchim também não quer o voto dele. Eu não quero! Vou mostrar novamente. (Mostra documento.) Tudo porque esse Paulo pensa que é o dono do mundo e dono da Cidade. É isso o que ele pensa.

Agora, um Vereador manifestar a sua opinião, Ver. Mauro Pinheiro, é um direito, Ver. Brasinha. O que acontece? Ele ficou magoado, Ver. Brasinha, exatamente por quê? Porque eu bati em uma única tecla, Ver. Cecchim. Eu bati só numa tecla. Eu disse que o contrato de trabalho é um documento. Se no contrato diz que o cidadão deverá trabalhar 40 horas... O senhor é testemunha, o senhor estava junto, Ver. Cecchim, quando o representante do Sindicato disse que há uma combinação, mas a combinação é trabalhar 30 horas, mas assina como se trabalhasse 40. Quem tem o contrato de 30 horas, trabalha 20 horas e assina como se trabalhasse 30. Foi apenas isso. Eu discordei dessa forma, Ver. Brasinha. Eu trabalhei em empresa privada, se eu tivesse que assinar um contrato de 48 horas, Ver. Brasinha, eu era obrigado cumprir as 48 horas. Foi apenas isso. Eu não ataquei os servidores da Saúde. Acho o trabalho deles importante, principalmente é importante o trabalho daqueles que trabalham e cumprem com o seu horário de trabalho. Aquele que não cumpre com o seu horário de trabalho tem mais é que escapar do serviço público, parar de se encostar, achar o que fazer em outro lugar e arrumar dois, três empregos por aí, se quiser ainda, e abrir espaço para quem quer trabalhar. É só isso. Essa é a minha posição.

Deixo uma saudação especial, Ver. Brasinha, ao pessoal do Lami que nos prestigia aqui nas galerias. Gostaria de dizer para o pessoal do Lami que estamos juntos. Conheci o Lami, conheci muito bem, estamos juntos nessa luta com vocês. O Ver. Brasinha e eu estivemos lá com o Secretário Záchia, e ele se comprometeu de preservar, sim, as famílias que estão lá, em vez de preservar apenas o banhado e os pés de Maricá. Nossa solidariedade a todos vocês, continuamos nessa batalha. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero saudar os componentes do Partido Progressista que se encontram aqui nas galerias. Celebramos hoje, em todo o País, o Dia Nacional de Combate ao Fumo. É mais uma oportunidade para refletirmos sobre os grandes malefícios que o fumo causa à saúde individual e coletiva, tornando-se uma questão de saúde pública, com reflexos também sobre outros aspectos da vida em sociedade. Tenho a satisfação de dizer que, graças à Lei nº 555/2006, de minha autoria, hoje Porto Alegre está praticamente livre do fumo em ambientes coletivos. E a saúde dos porto-alegrenses, com certeza, está preservada. Esse Projeto nasceu não apenas das minhas convicções pessoais, mas muito mais em função de frequentes solicitações de muitas pessoas, todas elas não fumantes, pessoas que se sentiam prejudicadas ao serem obrigadas a fumar sem querer, quando num ambiente fechado de uso público. O objetivo de meu Projeto foi bem claro: proteger os não fumantes dos efeitos da fumaça.

Lamentavelmente, ainda não temos condições de proibir inteiramente o consumo dos fumígenos no Brasil, por uma série de razões econômico-sociais. Enquanto isto, pessoas vão adoecendo e morrendo, causando um passivo de grande envergadura, que também passa pelo campo econômico e social, dado o alto custo de tratamento das doenças com gênese no uso do fumo. Mas a questão mais importante é a dos efeitos do uso do fumo sobre o indivíduo e a sociedade, o lado humano. Algo que deve passar necessariamente por uma avaliação ética, pois não é aceitável que se sacrifiquem tantas pessoas, que se eliminem tantas vidas, que se perturbem tantas famílias pelo uso inconsequente de um produto que, embora de consumo lícito, não passa de mais uma droga que causa dependência, que destrói organismos, que ceifa vidas e que, assim, se torna imoral. Mas, como eu disse, lamentavelmente ainda não se pode proibir.

Eu sempre lembro, por exemplo, o caso dos garçons e de outros colaboradores de bares e restaurantes que, não sendo fumantes, são obrigados a conviver com fumantes várias horas por dia, inalando a fumaça nociva que eles expelem. Alguém que fuma aceita passivamente o dano que a si próprio causa, aí tudo bem. Como diz um amigo meu: “Freud explica”. Mas querer impor esse dano a terceiros está completamente errado. É muito comum discutir-se as mortes causadas por guerras, por acidente de trânsito, pela violência urbana e rural. Mas, no mundo todo, o cigarro mata, a cada ano, mais de quatro milhões de pessoas prematuramente. No Brasil, são mais de cem mil pessoas que morrem anualmente por causa do fumo; em média, aproximadamente, trezentas mortes por dia... Isso sem contar as doenças incapacitantes, as que, por sua cronicidade, sem matar ou incapacitar, infelicitam bastante a vida das pessoas. Se o problema dissesse respeito apenas aos fumantes, que, graças a Deus, hoje já são minoria, os efeitos do cigarro já seriam graves e preocupantes do ponto de vista de saúde.

Acontece que o hábito de fumar de uns reflete sobre o bem-estar e a saúde de todos, pois os fumantes obrigam os não fumantes a fumarem com eles, fazendo com que os não fumantes sejam afetados pela fumaça de cigarro que expelem. Para o fumante passivo, a simples inalação da fumaça traz 10% dos mesmos riscos que corre o fumante habitual, deixando-o sujeito às mesmas consequências que o fumante ativo, só que em escala menor. Pessoalmente, tenho convicção plena de que o desejável seria mesmo acabar com o cigarro de uma vez por todas e no mundo inteiro. Mas, já que isso não é possível, proponho que o fumo seja inteiramente abolido em recintos fechados, no âmbito de Porto Alegre. No devido tempo, vou apresentar um Projeto nesse sentido.

Ver. Cecchim, no ano passado, foram aproximadamente 70 multas aplicadas aos infratores da Lei do Fumo; este ano, apenas 4 multas, ou seja, o pessoal está realmente cumprindo a lei, estão proibindo de fumar em recinto coletivo fechado. Eu gostaria muito de proibir o fumo nos “fumódromos”, mas a lei federal permite, e eu sou um Vereador que cumpre a lei, que cumpre a hierarquia das leis. A lei federal é superior à lei estadual e superior também à lei municipal, mas ainda quero apresentar um projeto acabando com os fumódromos, quando o Projeto for votado em Brasília, porque está lá há muito tempo sem ser votado. E quero cumprimentar o Ver. Reginaldo Pujol, que é um ex-fumante; ele teve a alegria de parar de fumar, protegendo, assim, a sua saúde. Meus cumprimentos, Ver. Reginaldo Pujol!

Rapidamente quero falar aos senhores sobre a comunicação do Ver. Todeschini aqui, de que está havendo alagamento lá na vila Santo Antonio. É o seguinte: lá existe uma Estação de Tratamento de Esgoto, feita na época da Administração do PT, que elevou o nível do terreno para construir a ETE. Depois de tanto tempo, o próprio Ver. Todeschini, com o seu Pedido de Providência nº 048/10, depois, novamente, com o seu Pedido nº 1038/11, solicitou a notificação do DMAE para que seja desassoriado com o escoamento dessa vala, para melhorar a situação dos moradores. Então, o DMAE estava lá fazendo a obra; não concluiu, mas está fazendo. Deve ter alagado, sim, porque a ETE fica acima do nível das casas. Então querem diminuir a possibilidade de esse problema ocorrer lá. E foi justamente para atender ao pedido do Ver. Todeschini que o próprio Ver. Todeschini veio aqui reclamar que estavam atendendo o seu pedido. Ora, durma-se com um barulho desse! Se não atendem, o Ver. Todeschini reclama; se atendem, vem aqui fazer uma onda. Isso não é possível! Eu tenho aqui as informações do DMAE, que foi muito claro: “Atendendo aos Pedidos tais e tais...” E eu fui verificar os pedidos. Tenho aqui a prova de que os Pedidos foram feitos justamente pelo Ver. Todeschini. É uma pena que ele não esteja aqui, mas a gente fica triste com essa demagogia apresentada contra o Governo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero deixar muito clara a minha posição - sempre estabelecida aqui na Casa - a respeito do meu comportamento relativamente ao Governo Municipal: é um comportamento de independência, diversamente da minha posição com relação ao Governo do Estado e ao Governo da União, aos quais eu sou oposição. Qual a diferença entre a independência e a oposição? É que na oposição eu me encontro porque as urnas assim me colocaram. Como no 2º turno eu ajudei a eleger, com o meu voto, o Prefeito Fogaça e o seu Vice, agora Prefeito José Fortunati, e as urnas não me colocaram na oposição, mas como eu não tinha nenhum compromisso de participação desse Governo, eu fico na independência. Por isso, Ver. Mauro, eu não vou lhe dar as explicações que o senhor pede a respeito da Ciclovia da Restinga, porque eu acho que isso tem que ser dado pelo representante do Governo, especialmente por aqueles que defenderam a Ciclovia da Restinga, como o Plano Cicloviário de toda a cidade de Porto Alegre, entre os quais está o Ver. Mauro Zacher, meu grande amigo, Líder do PDT, um dos autores do Plano Cicloviário.

Esse traçado, lá na Restinga, não vem por acaso, Ver. Mauro; faz parte do Plano Cicloviário de Porto Alegre. Se ele não corresponde às normas técnicas, isso é um assunto que poderá ser explicado pelo Secretário Municipal de Transportes e pelo Secretário Municipal de Obras e Viação. Mas eu quero deixar claro sobre a circunstância de que existem algumas situações equivocadas na construção dessa Ciclovia da Restinga: se existem algumas situações equivocadas, ao menos em relação a uma eu posso me manifestar e dizer que não faltou diálogo com a comunidade a esse respeito. E, neste particular, eu quero sustentar e salientar a ação do Secretário da Mobilidade Urbana de Porto Alegre, o Presidente da EPTC, o Cappellari, que, em inúmeras oportunidades, foi dialogar e fez ajustes no traçado da Ciclovia, algo que, aparentemente, satisfez as lideranças locais. Agora, tudo isso merece uma discussão mais profunda, e, aí, a condenação que o Vereador - Líder do PT - faz com relação a esse empreendimento deve merecer, por parte do representante do Governo, uma resposta mais positiva.

De outro lado, eu quero dizer ao Ver. Nedel que o fato de eu ter deixado de fumar não me tornou intolerante, eu não faço parte do rol desses que fazem essa verdadeira cruzada contra o tabaco. Acho que o tabaco, como qualquer outro produto, quando excessivamente usado, cria os seus problemas, mas não conte comigo para essa campanha no sentido de acabar com o fumódromo, do proibir por proibir. Eu deixei de fumar por razões próprias e acho que o meu exemplo não pode ser utilizado pelos antitabagistas como uma forma de reprovação a quem tem o hábito de fumar, ou o vício de fumar, seja lá o adjetivo que quiserem colocar. Eu os respeito e quero ver resguardado o seu direito. Acho que, assim como há muitas pessoas que não gostam dos que fumam, temos que respeitar aqueles que têm esse hábito, como um direito que eles têm. São cidadãos que consomem um produto sobre o qual o Governo cobra altíssimos tributos e que não pode ser transformado numa ilegalidade, nem ser satanizado pelas circunstâncias que alguns entendem de assim proceder.

Nessas condições, Sr. Presidente, agradeço-lhe a garantia do tempo, concluo dentro do meu período regimental, cumprimentando-o pela sua competência de estar aqui, quase às sete horas da noite, presidindo esta Sessão. Penso que V. Exª é, realmente, um grande Vice-Presidente, e a Casa acertou quando o escolheu.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Pujol.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Presidente, Ver. DJ Cássia. Eu queria centrar a minha fala em três situações. Primeiro, eu queria pedir ao Ver. Cecchim, com toda a diplomacia, V. Exª não pediu verificação de quórum, que deixe o PDT um pouco de lado, porque esse Partido já tem tantas dificuldades ao longo do tempo. E o Ministro, efetivamente, é uma pessoa que tem os seus méritos, é uma pessoa, como V. Exª colocou aqui, que saiu de uma função de jornaleiro e chegou a Ministro da República, é uma pessoa que tem muitos méritos, assim como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha seus méritos, assim como os médicos têm seus méritos, tanto na sua função pública quanto na sua atuação como médicos. Então, por favor, não desqualifique assim o nosso Ministro, porque ele não merece isso.

A segunda questão que eu queria abordar, Ver. Brasinha, é sobre o que nós já conversamos em uma Audiência Pública sobre o Lami e numa reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em que a PGM e a SMAM vieram e tiveram uma posição corretíssima - V. Exª estava presente - sobre os loteamentos irregulares que existem no Lami, tanto os da Primavera, Camboim, Araçá e Hortênsias do Varejão, quanto o da parada 21, que é o não despejo dessas pessoas, isso foi um compromisso assumido aqui. Efetivamente, em função, inclusive, de ações que o Ministério Público, a Promotoria Ambiental movem contra o Município, e que o Município move contra esse loteador irregular, não se pode mais construir naquelas áreas. Aquela área deve ser “congelada”. Quem tem dito isso é a SMAM, a PGM e o Prefeito José Fortunati. Então, que possamos reiterar, a todo momento, essas notícias, que efetivamente possamos apurar o e-mail que foi enviado à comunidade e que deu vazão a esse verdadeiro temor que vimos nessas duas audiências, algo que temos observado na comunidade reiteradas vezes, por vários dias e que continuam acontecendo. Peço que a Prefeitura – e já foi uma solicitação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente - e a Procuradoria possam apurar de onde saiu esse e-mail que trouxe todo esse temor para a comunidade e que não diz a verdade. As pessoas não serão despejadas!

Por fim, eu gostaria de falar sobre o Dia Mundial de Combate ao Tabaco, Ver. Dr. Raul Torelly. O Ver. Beto Moesch, o Ver. Dr. Raul e este Vereador acabaram protocolando novamente um Projeto proibindo o fumo em locais fechados. Eu, a cada dia, no exercício da Medicina, me apavoro mais com os efeitos nocivos do cigarro. Eu, que tenho um pai que fumou durante 30 anos, tenho, domesticamente, também visto o lado dos familiares de quem usa tabaco por longo tempo. E, efetivamente, essa grande e desastrosa combinação da fumaça do cigarro, com os 150 produtos mais cancerígenos que existem, mais a nicotina, que é a segunda substância, depois da heroína, que mais vicia, realmente essa combinação abominável tem que ser, a cada dia, mais cerceada. Não somos nós, Ver. Raul, os únicos proponentes de Projetos nesse sentido. Vi na Ordem do Dia, eu até ia comentar o Projeto do Ver. Mauro Zacher nesse sentido. Então, que possamos, a partir desse Projeto, fazer uma profunda reflexão sobre os problemas que o cigarro traz para a saúde. O Ver. Nedel também já propôs e já fez essa discussão, mas a nossa proposta...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h48min.)

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